Artigo 179 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 179. Os casos de prescrição não previstos neste Código serão regulados, quanto ao prazo, pelo art. 177. PARTE ESPECIAL

Contestação - TJSP - Ação Planos de Saúde - Agravo de Instrumento - contra Bradesco Saúde

fls. 176 fls. 161 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° 1026918-49.2022.8.26.0100 BRADESCO SAÚDE S/A, sociedade estabelecida na…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5002597-42.2019.8.13.0521 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE ANULAÇAO DE PARTILHA DE BENS C/C PETIÇAO DE HERANÇA - HERDEIROS NECESSÁRIOS - PRESCRIÇAO VINTENÁRIA - AUSÊNCIA DA DATA DA SENTEÇA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇAO DE…

Intimação - Execução Fiscal - 0060539-88.2000.4.03.6182 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0060539-88.2000.4.03.6182 POLO PASSIVO CONFECCOES TRENDER LTDA - ME ADVOGADO(A/S) FELIPE RICETTI MARQUES | 200760/SP MARCIO SOCORRO POLLET | 156299/SP REGINA SOUZA MARQUES DE SA |…

Recurso - TJSP - Ação Planos de Saúde - Apelação Cível - de Bradesco Saúde contra Jestec Construtora e Incorporadora

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n° BRADESCO SAÚDE S/A, já qualificada nos autos da ação comum que, perante esse MM. Juízo, lhes…

Contestação - TJSP - Ação Planos de Saúde - Apelação Cível - de Bradesco Saúde contra Jestec Construtora e Incorporadora

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° BRADESCO SAÚDE S/A, sociedade estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na , inscrita no…

Petição - TJSP - Ação Planos de Saúde - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TAUBATÉ - SP Processo n° S.A., sociedade estabelecida na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na .118/0001-60, nos autos da ação comum…

Petição - TJSP - Ação Planos de Saúde - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n.° , com sede na cidade do Rio de Janeiro, à .118/0001-60, nos autos da ação comum que, perante…

Petição - TJSP - Ação Planos de Saúde - Apelação Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 17a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° , sociedade anônima devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com sede na cidade do Rio de Janeiro,…

Recurso - TJSP - Ação Planos de Saúde - Apelação Cível

EXCELENTISISMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP Processo n° , sociedade estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na , inscrita no CNPJ/MF sob…

Petição - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° , nos autos da ação que, perante esse MM. Juízo lhe move , vem, por sua advogada…