Inciso I do Parágrafo 10 do Artigo 178 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

I - As prestações de pensões alimentícias;

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1085021 SP 2017/0082997-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1085021 - SP (2017/0082997-0) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por G V DE F contra decisão que inadmitiu o recurso especial, fundamentado no …

Andamento do Processo n. 1085021 - Agravo em Recurso Especial - 03/11/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1085021 - SP (2017/0082997-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : G V DE F ADVOGADOS : ROBERTO CAVALCANTI BATISTA - MT005868A ANDRESSA CALVOSO DE CARVALHO -…

Página 10878 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Novembro de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1085021 - SP (2017/0082997-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : G V DE F ADVOGADOS : ROBERTO CAVALCANTI BATISTA - MT005868A ANDRESSA CALVOSO DE CARVALHO -…

TJMG • 0455857-94.2002.8.13.0183 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autos nº: 0183.02.045585-7 Natureza: Procedimento Ordinário Requerente: Francisco de Paula Gonçalves Requerido: REFER SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança proposta por…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0001209-58.2013.4.01.3306

p{text-align: left;} p{text-align: justify;} JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001209-58.2013.4.01.3306 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001209-58.2013.4.01.3306 CLASSE: APELAÇAO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1234788 RS 2011/0024181-8

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1234788 - RS (2011/0024181-8) DECISAO Trata-se de agravo regimental interposto por WILMA FRANCISCA GONÇALVES BENTO em face da decisão de fls. 1346-1350 e-STJ, da lavra da …

Andamento do Processo n. 1234788 - Agrg no Recurso Especial - 28/09/2021 do STJ

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1234788 - RS (2011/0024181-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : WILMA FRANCISCA GONÇALVES BENTO ADVOGADOS : ALCINDO GOMES BITTENCOURT E OUTRO(S) - RS045109…

Página 5281 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Setembro de 2021

4. O Estatuto do MBM, à época da contratação do plano de pensão, previa benefício correspondente a 20 vezes 1/20 dos vencimentos do cônjuge falecido, sendo inadmissível que, após longo período de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1023139-73.2014.8.26.0001 SP 1023139-73.2014.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000566867 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1023139-73.2014.8.26.0001, da Comarca de…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0011562-60.2015.8.16.0001 Curitiba 0011562-60.2015.8.16.0001 (Acórdão)

I. RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face da r. sentença de mov. 232.1, mantida após oposição de embargos declaratórios no mov. 254.1, ambas proferidas pela MMª. Juíza…