Alínea "b" do Inciso V do Parágrafo 9 do Artigo 178 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

b) no de erro, dolo, simulação ou fraude, do dia em que se realizar o ato ou o contrato;

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 1410464-04.2014.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA SUPLEMENTAR - PRETENSAO DE ANULAÇAO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DECADÊNCIA DO DIREITO - PRESCRIÇAO INTEGRAL - NAO OCORRÊNCIA - COMPLEMENTAÇAO -…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 1410464-04.2014.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA SUPLEMENTAR - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DECADÊNCIA DO DIREITO - PRESCRIÇÃO INTEGRAL - NÃO OCORRÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO - …

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação de Método Tributário Planejamento e Consultoria Empresarial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALINHOS/SP, Processo n. ESPÓLIO DE , devidamente representado por CARLOS , brasileiro, casado, professor, portador da…

Petição - Ação Promessa de Compra e Venda

__________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a JUDICIAL DA COMARCA DE GUAÍRA, ESTADO DE…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 27a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° DA SILVA e OUTROS , nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA , em epígrafe,…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação de Método Tributário Planejamento e Consultoria Empresarial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALINHOS/SP, Processo n. ESPÓLIO DE , devidamente representado por CARLOS , brasileiro, casado, professor, portador da…

Página 3629 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Janeiro de 2022

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 120489.90.2012.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA RECORRENTE : PAULO…

Página 3630 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Janeiro de 2022

majoram-se os honorários advocatícios fixados na sentença. Apelação Cível desprovida.” Nas razões, o recorrente alega, em suma, violação aos arts. 178, §9º, V, “b”, do CC/1916, 2.038 do CC/2002 e 195…

Página 3632 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Janeiro de 2022

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 120489.90.2012.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA RECORRENTE :…

Petição - Ação Mandato

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da 3a Vara Cível Comarca de Piracicaba/SP Feito n. - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C.C. PEDIDO ALTERNATIVO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES C.C.