Alínea "b" do Inciso V do Parágrafo 9 do Artigo 178 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

b) no de erro, dolo, simulação ou fraude, do dia em que se realizar o ato ou o contrato;

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1708526 RS 2017/0293341-0

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1708526 - RS (2017/0293341-0) DECISAO Trata-se de agravo interno (e-STJ fls. 1.339/1.725) interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do recurso especial, …

Andamento do Processo n. 5180642-22.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 29/11/2021 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5398677-07.2021.8.09.0110 COMARCA DE…

Andamento do Processo n. 1708526 - Agint no Recurso Especial - 29/11/2021 do STJ

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1708526 - RS (2017/0293341-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS : MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA E…

Página 1906 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Novembro de 2021

Observa-se que o Valdir Barzotto também participou do negócio jurídico que os autores buscam a anulação na presente demanda. Logo, trata-se de litisconsórcio passivo necessário. Tem-se que a…

Página 5587 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Novembro de 2021

litisconsorte necessário unitário, após decorrido o prazo de quatro anos para a propositura da ação que visa à desconstituição de negócio jurídico realizado com fraude a credores, não enseja a…

Página 6014 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Novembro de 2021

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1708526 - RS (2017/0293341-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS : MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA E…

Página 6015 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Novembro de 2021

Nos embargos de declaração de fls. 1.139/1.149 (e-STJ), a recorrente alegou a necessidade de a Corte local se pronunciar "especificamente sobre a prova pericial produzida, seja para acolhê-la, o que…

Intimação - Apelação Cível - 0002842-26.2012.4.03.6106 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002842-26.2012.4.03.6106 POLO PASSIVO IRACEL ZANINI FRANCA ADVOGADO(A/S) MARCUS DE ABREU ISMAEL | 140591/SP JOAO ALBERTO GODOY GOULART | 62910/SP VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO |…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1342222 DF 2018/0200058-4

Superior Tribunal de Justiça AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.342.222 - DF (2018/0200058-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : JUCELINO LIMA SOARES ADVOGADO : WALTER JOSE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5874690-58.2009.8.13.0702 Uberlândia

EMENTA: APELAÇÕES. AÇAO DE COBRANÇA. REVISAO DE RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FUNDAÇAO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE…