Art. 220 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 220. A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro.
Parágrafo único. A transformação obedecerá aos preceitos que regulam a constituição e o registro do tipo a ser adotado pela sociedade.
Deliberação

Página 2976 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

(art.1099 do Código Civil). Tais conceitos constavam no art. 243 da Lei 6404/76 - parágrafos 1o. e 2o. Neste aspecto... outras, que lhes sucede em direitos e obrigações (arts.1113 e 1116 do Código …

Página 2980 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

(art.1099 do Código Civil). Tais conceitos constavam no art. 243 da Lei 6404/76 - parágrafos 1o. e 2o. Neste aspecto... outras, que lhes sucede em direitos e obrigações (arts.1113 e 1116 do Código …

Página 2984 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

(art.1099 do Código Civil). Tais conceitos constavam no art. 243 da Lei 6404/76 - parágrafos 1o. e 2o. Neste aspecto... outras, que lhes sucede em direitos e obrigações (arts.1113 e 1116 do Código …

Página 3469 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

do novo CCB c/c arts.220 e 227 da Lei 6404/76). De outra sorte, pelo art.1100 do novo CCB, é de simples participação... a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de 10% do capital …

Página 3474 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

em direitos e obrigações(arts.1113 e 1116 do novo CCB c/c arts.220 e 227 da Lei 6404/76). De outra sorte, pelo art.1100...Pg. 3474. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 3479 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

arts.220 e 227 da Lei 6404/76). De outra sorte, pelo art.1100 do novo CCB, é de simples participação a sociedade... de cujo capital outra sociedade possua menos de 10% do capital com direito a …

Página 41 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 7 de Outubro de 2019

dos artigos 220 e 222 da Lei 6.404/76. Cláusula Segunda: Em virtude da transformação da Sociedade em Companhia, os sócios... Único - As matérias que exigirem “quórum” qualificado nos termos do ar…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00109572120175150067 0010957-21.2017.5.15.0067

em direitos e obrigações(arts.1113 e 1116 do novo CCB c/c arts.220 e 227 da Lei 6404/76). De outra sorte, pelo art.1100 do novo... do CCB). Tais conceitos constavam no art.243 da Lei 6404/76, …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 00121657620175150152 0012165-76.2017.5.15.0152

da outra, sem controlá-la (art.1099 do Código Civil). Tais conceitos constavam no art. 243 da Lei 6404/76 - parágrafos 1o. e 2... 6404/76). De outra sorte, pelo art. 1100 do Código Civil, é de …

Página 28 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 2 de Outubro de 2019

de suas atividades sociais, bem como sem prejuízo para seus credores, na forma dos artigos 220 e 222 da Lei 6.404/76... de declaração elaborada e assinada pelo Diretor em conformidade com o art. …