Inciso V do Parágrafo 9 do Artigo 178 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

V - a ação de anular ou rescindir os contratos, para a qual se não tenha estabelecido menor prazo; contado este:
a) no caso de coação, do dia em que ela cessar;
(Revogado)
b) no de erro, dolo, simulação ou fraude, do dia em que se realizar o ato ou o contrato;
(Revogado)
c) quanto aos atos dos incapazes, do dia em que cessar a incapacidade;
(Revogado)
d) Inciso suprimido pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919:
(Revogado)
Texto original: quanto aos atos da mulher casada, do dia em que se dissolver a sociedade conjugal (art. 315).
(Revogado)

Petição - Ação Registro de Imóveis contra Condomínio Loteamento Águas de Sauipe

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE- RIOS, BAHIA. PROCESSO N° e OUTROS (7) , já devidamente qualificados nos autos da…

Andamento do Processo n. 1025175-09.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - 18/01/2022 do TJSP

Processo 1025175-09.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Vania Martins Ribeiro Magdalena de Mello - - Cláudia Pitwak Magdalena - - Carina Pitwak Magdalena Rodrigues - Thiago…

Página 2194 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2022

nos autos do inventário. Os bens aqui em discussão simplesmente não foram levados a inventário, o que nem ao menos seria possível, pois os imóveis não estavam registrados em nome do falecido Lenildo.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000408-86.2020.8.16.0157 - Disponibilizado em 14/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000408-86.2020.8.16.0157 POLO ATIVO LEONIA TOMASZEWSKI DZENDZNE ZENO DZENDZNE POLO PASSIVO LIDIA SCHIMAINDA TIAGO BUASKI VERA LUCIA BUASKI SCHIMAINDA VILSON SCHIMAINDA ADVOGADO(A/S)…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0803972-58.2012.8.12.0019 MS 0803972-58.2012.8.12.0019

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 2ª Câmara Cível Embargos de Declaração Cível - Nº 0803972-58.2012.8.12.0019/50000 - Ponta Porã Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Des. Fernando Mauro…

Andamento do Processo n. 7004053-15.2020.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível - 13/01/2022 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg…

Página 876 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Janeiro de 2022

Vejamos os seguintes artigos do Código Civil: Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Página 20923 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Janeiro de 2022

por força da Súmula 297 do STJ, como também a ocorrência da prescrição sobre a ótica do artigo 178, §9º, V, “b”, do Código Civil de 1916. Defende a legalidade dos percentuais utilizados para a…

Intimação - Apelação Cível - 0001629-89.2021.8.16.0183 - Disponibilizado em 13/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001629-89.2021.8.16.0183 POLO ATIVO NELCí CASSOL POLO PASSIVO VILSON CASSOL ADVOGADO(A/S) EDUARDO MUNARETTO | 24655/PR ADELAIDE PEDROSO LEANDRO | 59989/PR ALAIR GAWENDA JUNIOR |…

Andamento do Processo n. 0000333-09.2016.8.06.0111 - Procedimento Comum Cível - 12/01/2022 do TJCE

ADV: MATEUS LIMA LOUZADA (OAB 17782/CE), ADV: SEBASTIAO AGUIAR DA CRUZ (OAB 14454/CE) - Processo 0000333-09.2016.8.06.0111 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:…