Art. 178, § 9, inc. V do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

financeira de reconhecimento da prescrição com fulcro no artigo 178 , § 9º , inciso V , do Código Civil de 1916 , ou no...-se em agosto de 1990. Com isso, aplicável à espécie a norma inscrita no art……

, §9º, V, b, do Código Civil de 1916, aplicável à espécie por ter sido o ato que se pretende anular praticado... DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, ITEM I.25 DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE …

a tese do ato inexistente, sendo inaplicável o artigo 178, §9º, n. V, do Código Civil de 1916. Insistem..., Código Civil), essa não se sujeita ao prazo prescricional do artigo 178, §9º, v, b do …

do direito de postular a anulação do negócio jurídico - Inteligência do art. 178, §9º, V, b, do Código Civil de 1916, aplicável... PRIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, ITEM I.25 DA RESOLUÇAO Nº …

de decadência de 4 anos (art. 178, § 9º, V, b, Código Civil de 1916 , vigente à época dos fatos, correspondente ao art... em que a nulidade for declarada, consoante dispõe o art. 59, parágrafo …

em desconstituição do negócio jurídico, mas em sua ineficácia em relação ao credor, não sendo aplicável o artigo 178, §9º, inciso V... DA PROVA. - A nulidade prevista no artigo 93, inciso IX da …

, mas em sua ineficácia em relação ao credor, não sendo aplicável o artigo 178, §9º, inciso V, alínea 'b', do Código Civil de 1916... provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.19.071044-2/001 - …

, § 9º, inciso V, b, do CC/16, voltado à anulação de contratos com base em vícios do consentimento, quando sequer... MARCUS DA COSTA FERREIRA DESPACHO Em observância ao princípio da não surpresa, …

, § 9º, V, DO CC/1916. ANULAÇÃO RECHAÇADA. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO: por votação unânime...Andamento do Processo n. 0014157-60.2009.8.24.0020 - Apelação Cível - 01/1…

de origem. 2. Omissis. 3. Não há falar na incidência do prazo quadrienal previsto no art. 178, §9º, inciso V, "b", do CC/16... de Janeiro: Forense, 2004, v. 1, p. 648). Não é diferente a lição do …