II - a ação do segurado contra o segurador e vice-versa, se o fato que a autoriza se verificar no país; contado o prazo do dia em que o interessado tiver conhecimento do mesmo fato (art. 178, § 7o, V);
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n°. BRADESCO SAÚDE S/A, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob n° , sediada à , na cidade do Rio de…
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Emde ÇÇ de O14, faço estes autos conclusos ao (a) MM.) Juiz(a) Federal. Analista Judi1a'rlo. RF n.° 3424 .AXA fi Tauki s71 cp (9 PODER JuDIcIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2i…
NO ARTIGO 206, PARÁGRAFO 1º, II DO CCB SE APLICA A TODAS AS PRETENSÕES ENVOLVENDO SEGURADOS E SEGURADORAS, BEM COMO TODOS OS DEVERES DECORRENTES DO CONTRATO, AINDA QUE PRINCIPAIS E SECUNDÁRIOS,…
RECURSO ESPECIAL Nº 1783834 - MG (2018/0320683-5) EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇAO ÂNUA. IAC 2. …
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Data da Movimentação 17/05/2022 17:39:09 LOCAL : MAURILÂNDIA - VARA CÍVEL NR.PROCESSO…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8088038-96.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador -…
Houve réplica. Vieram-me, então, conclusos os autos. II – É cediço que a exceção de pré-executividade destina-se ao reconhecimento de nulidades formais do título executivo, aferíveis de plano, e não…
EXMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS-SP. DIREITO PRIVILEGIADO ESTATUTO DO IDOSO 65 anos idade, superior a 60 anos (art. 71 - Lei 10741/03) nascida aos 09.12.1954…
EXMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA/MG. , brasileiro, casado, aposentado, portador da CI n°. /o-0 CRC/MG, inscrito no CPF sob n° , residente e…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL N° 9a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: 2a VARA CÍVEL DO FORO DE…