Inciso II do Parágrafo 6 do Artigo 178 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

II - a ação do segurado contra o segurador e vice-versa, se o fato que a autoriza se verificar no país; contado o prazo do dia em que o interessado tiver conhecimento do mesmo fato (art. 178, § 7o, V);

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgInt no AREsp 1602603 MG 2019/0309198-0

Superior Tribunal de Justiça EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1602603 - MG (2019/0309198-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1805708 DF 2020/0331255-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1805708 - DF (2020/0331255-0) DECISAO Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual a Presidência desta Corte não conheceu do …

Contrarrazões - Ação Revisão contra Bradesco Saúde

EXMO. SR. DESEMBARGADOR 3o VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRERJ ELETRÔNICA (PAGA) No -64 Processo no BRADESCO SAÚDE S.A., nos autos da apelação cível em…

Página 1695 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Maio de 2021

contratual de atualização por idade, a requerente paga o valor de R$ 2.050,58 (parcela de março/2018), sendo que todo ano, especificamente em abril, há o reajuste no percentual de 9%. Que então foi…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1805328 MT 2020/0330275-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1805328 - MT (2020/0330275-5) DECISAO Trata-se de agravo interposto por MAPFRE VIDA S.A. contra decisão que não admitiu seu recurso especial, este por sua vez, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1030629 SP 2016/0324988-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1030629 - SP (2016/0324988-0) DECISAO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇAO AO ART. 535 DO CPC/1973 INEXISTENTE. PRESCRIÇAO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA PELO TRIBUNAL A QUO À LUZ DO …

Petição - Ação Planos de Saúde

-Gr 1104 Centro CEP Rio de Janeiro RJ Telefone: +55.21.2220-9622 rwadvogados.com.br __________________________________________________________________________________________ AO JUÍZO DA 2a VARA…

Petição - Ação Planos de Saúde

AO JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FORUM REGIONAL DE BANGU Processo no -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ., inscrita no CNPJ sob…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008446-78.2019.8.26.0302 SP 1008446-78.2019.8.26.0302

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000331188 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008446-78.2019.8.26.0302, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1047396-97.2017.8.26.0506 SP 1047396-97.2017.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000330918 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1047396-97.2017.8.26.0506, da Comarca de…