Art. 206, inc. I, "a" da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 206. Dissolve-se a companhia:
I - de pleno direito:
a) pelo término do prazo de duração;

Lei nº 8291 de 30 de dezembro de 2003

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO - BELEMTUR, EXTINGUE A COMPANHIA DE TURISMO DE BELÉM - BELEMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Fevereiro de 2002

Opera Omnia S.A. NIRE 35.300.189.566 Ata da Assembléia Geral de Constituição da Opera Omnia S.A. (em organização) Aos 22/12/2001, às 10h, na sede social, na capital do Estado de SP, na R.Itaquera,…