Artigo 174 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 174. Em cada um dos casos do art. 172, a interrupção pode ser promovida:
I - pelo próprio titular do direito em via de prescrição;
(Revogado)
II - por quem legalmente o represente;
(Revogado)
III - por terceiro que tenha legítimo interesse.
(Revogado)

Contrarrazões - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: 10a Turma Órgão julgador: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA Última distribuição : 16/11/2017 Valor da causa:…

Contrarrazões - Ação Reajustes e Revisões Específicos

20/07/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 9a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 25/10/2016 Valor da causa: Assuntos:…

Contrarrazões - Ação Reajustes e Revisões Específicos

20/07/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 9a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 25/10/2016 Valor da causa: Assuntos:…

Petição Inicial - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/06/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do Rgps (Ec 20 e 41)

02/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 9a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 31/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Alteração do teto máximo…

Petição Inicial - Ação Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do Rgps (Ec 20 e 41)

02/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 9a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 31/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Alteração do teto máximo…

Petição - Ação Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do Rgps (Ec 20 e 41)

02/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 9a Turma Órgão julgador: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN Última distribuição : 05/02/2021 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do Rgps (Ec 20 e 41)

31/05/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 9a Turma Órgão julgador: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN Última distribuição : 05/02/2021 Valor da causa: Processo referência:…

Petição Inicial - Ação Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do Rgps (Ec 20 e 41)

31/05/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 9a Turma Órgão julgador: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN Última distribuição : 05/02/2021 Valor da causa: Processo referência:…

Petição Inicial - Ação Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do Rgps (Ec 20 e 41)

31/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 9a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 31/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Alteração do teto máximo…