Inciso IV do Artigo 172 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

IV - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANDRADINA/SP. Processo n° , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, promovido face da , vem, respeitosamente,…

Andamento do Processo n. 453966 - Agravo em Recurso Especial - 15/08/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 453966 - PR (2013/0413887-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA - DF027904 DALIANE…

Andamento do Processo n. 5516293-83.2021.8.09.0051 - Recurso Especial nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento - 15/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 11/08/2022 16:59:47 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…

Página 6951 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Agosto de 2022

sentença, o reconhecimento da prescrição é a medida mais acertada, eis que o pleito de cumprimento da sentença se deu muito além do prazo decenal previsto no Artigo 205 do CC/02. AGRAVO DE…

Página 7329 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Agosto de 2022

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 453966 - PR (2013/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA - DF027904 DALIANE…

Recurso - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA PRUDENTE - SP Processo n. (apensado ao processo 1007167-05.2015.8.26.0009) , já qualificada nos autos dos…

Petição - TJSP - Ação Obrigações

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO FORO DISTRITAL CÍVEL DE OUROESTE - COMARCA DE FERNANDOPOLIS - ESTADO DE SÃO PAULO. CONTESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Processo…

Recurso - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Nogueira Patrimonial e Participações, Nogueira Indústria e Comércio de Implementos e Máquinas Agrícolas e NB Máquinas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA DO FORO DA COMARCA DE ITAPIRA - SP. Processo n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de NOGUEIRA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0012290-91.2021.8.16.0001 - Disponibilizado em 27/07/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012290-91.2021.8.16.0001 POLO ATIVO COTRANS LOCACAO DE VEICULOS LTDA POLO PASSIVO GT FORCE - EIRELI - EPP TFE COMéRCIO E SERVIçOS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME ADVOGADO(A/S) RICHARD TREVISAN…

Recurso - TJSP - Ação Espécies de Sociedades - Agravo de Instrumento - de Normar Serviços Técnicos Comércio e Representações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR AZUMA NISHI RELATOR DA PRIMEIRA CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.°…