Inciso I do Artigo 172 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

I - pela citação pessoal feita ao devedor, ainda que ordenada por juiz incompetente;

Andamento do Processo n. 0002227-62.1998.8.07.0001 - Apelação Cível - 10/01/2022 do TJDF

N. 0002227-62.1998.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CICERO GOMES DE OLIVEIRA NETO. Adv(s).: DF55235 - PRISCILA LIMA ALMEIDA PIMPAO. A: ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA FILHO. Adv(s).: DF55235 -…

Página 113 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Janeiro de 2022

subscrito por advogada devidamente constituída[15], fora preparado[16] e corretamente processado. É o relatório. [1] Petição Inicial - ID 29512446 (páginas 21/28) [2] Contrato - ID 29512448 (páginas…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0032616-53.2019.8.16.0030 - Disponibilizado em 30/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0032616-53.2019.8.16.0030 POLO ATIVO FRANCISCO ARLINDO MOREIRA QUINTELA POLO PASSIVO PEDRO JACOB LAKUS ADVOGADO(A/S) CAROLINA NETO PEREIRA DA ROSA | 72102/PR FRANCISCO EVANDRO DE…

Andamento do Processo n. 1113963-33.2018.8.26.0100 - Apelação Cível - 17/12/2021 do TJSP

Nº 1113963-33.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…

Página 630 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2021

E INSTAGRAM PARA DAR SUPORTE AO SEU PEDIDO, MAS QUE SE LIMITOU A AFIRMAR A POSSIBILIDADE DA PRESERVAÇÃO DO CONTEÚDO EM DUAS HIPÓTESES: “CÓPIAS DE BACKUP POR UM PERÍODO RAZOÁVEL” OU POR…

Intimação - Petição Cível - 0038839-90.2007.8.16.0014 - Disponibilizado em 17/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0038839-90.2007.8.16.0014 POLO ATIVO AGCO DO BRASIL COMéRCIO E INDUSTRIA LTDA POLO PASSIVO ALVARO LUIZ UCHOA IRMAOS PROCHET LTDA MARCOS MENEZES PROCHET REGINA BEATRIZ DE OLIVEIRA RENATA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 621303 SC 2014/0311025-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 621303 - SC (2014/0311025-0) DECISAO Trata-se de agravo recurso especial interposto por TEOBALDO DREFF contra decisão que inadmitiu o recurso especial, fundamentado no …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1113963-33.2018.8.26.0100 SP 1113963-33.2018.8.26.0100

PRESCRIÇÃO - Quanto à prescrição, reconhece-se que: (a) o art. 44, § único, da LF 4.886/65, introduzido pela LF 8.240/92, estabelece que "Prescreve em cinco anos a ação do representante comercial …

Andamento do Processo n. 621303 - Agravo em Recurso Especial - 15/12/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 621303 - SC (2014/0311025-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : TEOBALDO KREFF ADVOGADO : DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO E OUTRO(S) - SC006650 AGRAVADO : PECULIO…

Página 8597 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Dezembro de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 621303 - SC (2014/0311025-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : TEOBALDO KREFF ADVOGADO : DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO E OUTRO(S) - SC006650 AGRAVADO : PECULIO…