Artigo 170 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

na lei e o art. 199 do Código Civil não comporta interpretação extensiva ou analógica para a inclusão de outras causas... I, do Código Civil de 1916 atual artigo 199, inciso I, do Código Civil. 8. …

torna-se exigível, nos termos do art. 170, do Código Civil/1916 (art. 199 do Código Civil/2002). Contrato supostamente.../1916 , E QUINQUENAL, NA VIGÊNCIA DO CC/2002 , RESPEITADA A REGRA DE …

torna-se exigível, nos termos do art. 170, do Código Civil/1916 (art. 199 do Código Civil/2002). Contrato supostamente.../1916 , E QUINQUENAL, NA VIGÊNCIA DO CC/2002 , RESPEITADA A REGRA DE …

se verificou” (Direito Civil Brasileiro, Volume I, Saraiva, 2003, pág. 475). Na verdade, o disposto no art. 170 do Código... Civil de 1916, reproduzido no art. 199 do Código Civil atual, nada mais …

, do direito de executá-lo. Incide a regra do art. 189, I, do Código Civil, que determina: “Art. 198. Não corre igualmente... Civil: lei de introdução e parte geral – v. 1, 15.ed., Rio de Janeiro: …

, nos termos do art. 170 , I , do CC/16 e art. 199 , I , do CC/02 , aplicáveis analogicamente ao caso, vez que a pretensão da D... prestados, que foi inclusive reconhecido no v. acórdão proferido no …

, 169 , 170 e 172 do Código Civil de 1916 e agora dispostas nos artigos 197 , 198 , 199 , 200 e 202 do Código de 2002... /2014 E 13.467 /2017. I - REAUTUAÇÃO Determina-se a reautuação para que seja …

os financiamentos; e) afronta ao art. 170, 177 e 178, §6º, II, do CC/16 (arts. 199 e 206, II, §1º, do CCB... VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. CASO EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA A DESTEMPO. APLICAÇÃO DO ART. 178, …

, na forma do art. 199, I, do CC/02, que repetiu a norma inserta no art. 170, I, do CC/16 . Caso não efetuada a suspensão..., a reexpedição do requisitório cancelado nos termos da Lei nº …

prescricional da presente ação é regido pelo art. 170 do CC/1916, sendo de 20 anos a prescrição para ações pessoais. 8. É... os parâmetros da legislação processual civil 10. O art. 103 da Lei …