Art. 200, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:
Parágrafo único. A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada ao resgate desses títulos.

Página 2 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 1 de Agosto de 2018

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. CNPJ: 23.274.194/0001-19 NIRE: 3330009092-4 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2018 Aos vinte e oito dias do mês de junho de 2018, às…

Página 12 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 1 de Agosto de 2018

bitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus…

Página 8 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 28 de Setembro de 2015

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2015. Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2015, às 17h, na sede da Companhia, na…

Página 2 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Novembro de 2014

NEW STEEL SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS S.A. CNPJ nº 09.442.144/0001-72 - NIRE 33.3.0030358-8 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2014. 1. Local, dia e hora: Na…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 230497 SC 2009.023049-7

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Wilson Augusto do Nascimento Data: 2009-09-09 Apelação Cível n. , de Urussanga Relator: Des. Wilson Augusto do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL ¿…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 417604 SC 2009.041760-4

Dados do Documento Processo: Apelação Cível nº Relator: Wilson Augusto do Nascimento Data: 2009-11-10 Apelação Cível n. , de Timbó Relator: Des. Wilson Augusto do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO CAUT…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 483555 SC 2009.048355-5

Dados do Documento Processo: Apelação Cível nº Relator: Wilson Augusto do Nascimento Data: 2009-11-10 Apelação Cível n. , de Chapecó Relator: Des. Wilson Augusto do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO CA…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 337698 SC 2009.033769-8

Dados do Documento Processo: Apelação Cível nº Relator: Wilson Augusto do Nascimento Data: 2009-10-30 Apelação Cível n. , de Blumenau Relator: Des. Wilson Augusto do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO C…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 366163 SC 2009.036616-3

Gabinete Des. Wilson Augusto do Nascimento Apelação Cível n. 2009.036616-3, de Chapecó Relator: Des. Wilson Augusto do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATO…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 337698 SC 2009.033769-8

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Wilson Augusto do Nascimento Data: 2009-10-30 Apelação Cível n. , de Blumenau Relator: Des. Wilson Augusto do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃ…