Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.
A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)
cellular(sic) por seis mezes (sic) a dous anos (sic) e multa de 500$ a 1:00000$.” O artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01... de Janeiro de 1916, o Código Civil de 1916, discorre quanto ao dano moral. Este dispositivo seria, portanto, o verdadeiro marco... (2013, pág. 51): “Como apontamos, ao Código Civil de 1916 não era co...
, XXIII, XXVIII da CF. - violação do(s) art(s). 186 e 927 do CC/2002; 159 do CC/1916; Lei nº 8212/9 e Decreto nº 3048/99; 333... pedido do reclamante. O parágrafo único do artigo 950 do Código Civil prevê que a indenização seja paga a uma só vez... do pagamento da pensão a que alude o artigo 950 do Código Civil de 2002...
para a responsabilização subsidiária da recorrente (artigos 159 e 897 do Código Civil anterior, bem como artigos 186..., por possível violação do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Negado seguimento com relação aos demais temas, a Reclamada... com o disposto no artigo 5º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, ...
. A súmula 331/TST foi inspirada nas disposições do art. 159 do Código Civil de 1916 , disposição mantida no art. 186 e 927... POR INOBSERVÂNCIA À LEI Nº 13.015 /2014, QUE ACRESCENTOU O § 1º-A AO ARTIGO 896 DA CLT . DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422, I. NÃO... legislação infraconstitucional: Lei nº 8666 /1993, artigo 71 ,...
do evento danoso, nos termos da Súmula nº 54 do STJ 1 e do artigo 406 do Código Civil. Carreia-se ainda à ré o pagamento... estando o Estado alijado da norma geral de direito consagrada no antigo e célebre dispositivo do art. 159 do Código Civil... a outrem, fica obrigado a reparar o dano.”), norma reescrita nos artig...
sujeito à reparação devida, no preciso sentido dos artigos 186e 927 do Novo Código Civil (Art. 159 do Código Civil de 1916... 7.998, de 11/01/90, sem prejuízo da correção prevista no art. 29, §2º, da Lei 8.880, de 27.05.94; Apurem-se os valores..., sendo que esses valores deverão ser atualizados nos termos do § 3º do ...
, encontrando-se, a indenização por dano moral, inserida na legislação nacional. No artigo 159 do Código Civil de 1916 , entendo..., ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano." No atual Código (Lei... 10.406 , de 10/01/2002), consta expressamente a possibilidade de inden...
, encontrando-se, a indenização por dano moral, inserida na legislação nacional. No artigo 159 do Código Civil de 1916 , entendo..., ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano." No atual Código (Lei... 10.406 , de 10/01/2002), consta expressamente a possibilidade de inden...
, encontrando-se, a indenização por dano moral, inserida na legislação nacional. No artigo 159 do Código Civil de 1916 , entendo..., ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano." No atual Código (Lei... 10.406 , de 10/01/2002), consta expressamente a possibilidade de inden...
do Código Civil de 1.916, com correspondência aos art. 186 e 927, do Código Civil atual: o ato ilícito, doloso ou culposo...%, a Lei n.º 5.859 /72, em seu artigo 3.º - A, facultava ao empregador a inclusão do empregado doméstico no sistema do Fundo... 01 de outubro de 2015 , quando da regulamentação trazida pela Lei C...