Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/05/2016 Valor da causa: Partes:…
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.
A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)
(Revogado)
Petição - Ação Aviso Prévio contra Belmusic Servicos Musicais, Central Tva Televisao por Assinatura e Radiodifusao, Del Rey Radiodifusao, Ediminas Editora Grafica Industrial de Minas Gerais, Editora Minas Eireli, Radio Bel e Rádio e Televisão Record
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/05/2016 Valor da causa: Partes:…
Petição Inicial - Ação Anulação e Correção de Provas / Questões
Advocacia de Concursos Públicos EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA (PRETERIÇÃO) NOME: RG: CPF:…
Petição - Ação Assédio Moral de Gol Linhas Aereas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DE MARABÁ/PA Ref.: processo n° GOL LINHAS AÉREAS S/A , sociedade anônima brasileira, com sede na Praça Senador Salgado Filho, s/n, Aeroporto Santos…
Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral
Fls.: 2 JJ - ASSESSORIA SINDICAL ADVOCACIA TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - DÉCIMA REGIÃO Processo ROT n° -2019-5-10-0009…
Petição - Ação Assédio Moral
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 05a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. Ref: Processo n.° , qualificada na procuração em anexo, por seus advogados, nos autos da Reclamação Trabalhista…
TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Integração em Verbas Rescisórias [55180], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], DIREITO DO TRABALHO [864], Salário / Diferença Salarial [2458], • 1000842-32.2020.5.02.0502 • 52ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 52ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO ATOrd 1000842-32.2020.5.02.0502 RECLAMANTE: ARIEL AYESKA DE FARIA MOREIRA RECLAMADO: POTENZA -…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : ROT 0010058-31.2019.5.15.0074 0010058-31.2019.5.15.0074
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 5ª Câmara Identificação 5ª CÂMARA - 3ª TURMA (GABINETE DOS JUÍZES DO TRABALHO CONVOCADOS) PROCESSO n.
Petição - Ação Contrato de Aprendizagem contra Claro S/.A
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 14a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA. CLARO S/A , nos autos da Reclamação Trabalhista n° RTOrd , em que contende com e a TEL TELEMÁTICA E…
Petição - Ação Assédio Moral contra Claro S/.A
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 14a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA. CLARO S/A , nos autos da Reclamação Trabalhista n° RTOrd , em que contende com e a TEL TELEMÁTICA E…