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22 de fevereiro de 2017
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Andamento do Processo n. 2012/0116784-0 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

julgamento citra petita. Por fim, não há que falar em contrariedade aos artigos 15, 159 e 1.537, II, do Código Civil de 1916; 300..., do Código Civil de 1916; 300, 302, 333, II, e 334, I a III, do CPC/1973, para ser julgado procedentes os pedidos... do art. 460 do Código de Processo Civil, que dispõe, in litteris: Art...

Andamento do Processo n. 2011/0266514-0 - Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

do plano de saúde e aos danos materiais. Alega a existência de contrariedade aos arts. 1.537 do Código Civil/16, 948... de Justiça do Estado de São Paulo, publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973, assim ementado (e-STJ, fl... do Código Civil/02 e à orientação fixada pela Súmula 491/STF, porquanto é de...

Andamento do Processo n. 2012/0091535-0 - Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

expressamente sobre os arts. 15, 159, 1.525, 1.537, I e II, 1.551, I e III, 1.553 do Código Civil/16; 17, 43, 186, 927..., 935, 944, 953, parágrafo único, do Código Civil/02. Alega que a existência de violação dos arts. 15, 159, 1.525, 1.537, I... do art. 200 do Código Civil tem valia quando houver relação de prejudic...

Andamento do Processo n. 2017/0006559-6 - Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

extracontratual. O dever de indenizar decorreu da violação ao art. 159 do CC/16 e não do descumprimento de uma cláusula...Andamento do Processo n. 2017/0006559-6 - Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ (4358) RECURSO ESPECIAL 1.647.825.... DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Domingas de Jesus Almeida...

Andamento do Processo n. 0006643-37.2011.8.26.0309 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código Civil, bem..., do art. 333, do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Recurso desprovido. (Apelação Cível 9224838... em responsabilidade civil por defeito na prestação do serviço, não se prescinde, com...

Pg. 2540. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

, 159 e 1.537, II, do Código Civil de 1916; 300, 302, 333, II, e 334, I a III, do CPC/1973, para ser julgado procedentes... de origem que não admitiu o recurso especial em razão da ausência de violação ao art. 535, do CPC/1973 e da incidência... da Súmula 7/STJ. O apelo nobre obstado enfrenta acórdão, assim ementado (f...

Pg. 2542. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

em contrariedade aos artigos 15, 159 e 1.537, II, do Código Civil de 1916; 300, 302, 333, II, e 334, I a III, do CPC/1973, tendo...Pg. 2542. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017 depreende do art. 460 do Código de Processo Civil, que dispõe..., in litteris: Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favo...

Pg. 3682. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

e aos danos materiais. Alega a existência de contrariedade aos arts. 1.537 do Código Civil/16, 948 do Código Civil/02 e à... de São Paulo, publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973, assim ementado (e-STJ, fl. 389): Indenização... dos arts. 159 do CC/16 e 6º, VI, do CDC, uma vez que o valor arbitrado a ...

Pg. 3687. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

do Código Civil/16; 17, 43, 186, 927, 935, 944, 953, parágrafo único, do Código Civil/02. Alega que a existência... de violação dos arts. 15, 159, 1.525, 1.537, I e II, 1.551, I e III, 1.553 do CC/16; 17, 43, 186, 927, 935, 944, 953, parágrafo... combatido é omisso, pois não se manifestou expressamente sobre os arts. ...

Pg. 5313. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

de indenizar decorreu da violação ao art. 159 do CC/16 e não do descumprimento de uma cláusula contratual. Precedentes das duas... em 6/10/2015, DJe 9/10/2015) Direito civil. Ação de indenização por danos morais decorrentes da inscrição indevida.../2007, DJ 20/8/2007, p. 269) PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL -RESPON...

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