Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Pg. 215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 18/01/2019

da CF, 159 e 1.058 do CC/1916, 186 do CC/2002 e 1º da Lei 7.102/1983 ou em divergência jurisprudencial. (...)" (TST-AIRR..."; assim, não se mostra razoável a aplicação da Lei 7.102/1983 abanco postal sem a observância das peculiaridades... - De todo modo, verifica-se que no caso concreto a controvérsia sobre a a...

Pg. 7354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/01/2019

por atos ilícitos, prevista no art. 159 do Código Civil de 1916 e reeditada no art. 186 do Novo Código, in verbis...Pg. 7354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/01/2019 Por essa razão, rejeito o pedido... do art. 927 do CC. Da exegese do dispositivo legal supramencionado, pode-se conclu...

Pg. 7385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/01/2019

no art. 159 do Código Civil de 1916 e reeditada no art. 186 do Novo Código, in verbis: "Aquele que, por ação ou omissão...Pg. 7385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/01/2019 Inépcia da inicial: Os requisitos... da petição inicial trabalhista estão previstos no § 1º do art. 840 da CLT, ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 2086817919974036104 SP

, aplicando-se por analogia a Lei 4.717, de 1965, a qual prevê, em seu art. 19, que " a sentença que concluir pela carência... que a Universidade não preenche as condições necessárias previstas no art. 16 do Decreto 2.306, de 1997; informa que a UNIMES já..., nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei 7.347, ...

Andamento do Processo n. 1713-30.2015.8.10.0034 - Civil Pública - 11/01/2019 do TJMA

, ainda que não previsto na Constituição, já que decorre do artigo 159 do Código Civil de 1916, que consagrou, no direito...-se no artigo 186 do novo Código Civil, com o acréscimo de menção expressa ao dano moral. Por isso mesmo, só é cabível...Andamento do Processo n. 1713-30.2015.8.10.0034 - Civil Pública - 11/01/201...

Pg. 270. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/01/2019

seu cerne no art. 159 do Código Civil de 1916 e, atualmente, nos art. 186, 187 e 927 no Novo Código Civil. Não há negativa... remunerado (art. 7º, a, da Lei n. 605/49), com reflexos em férias acrescidas de um terço, 13.º salário e FGTS... em que ficou afastado e depois o autor ficou afastado porque tinha pouco serviço...

Pg. 318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/01/2019

art. 159 do Código Civil de 1916 e, atualmente, nos art. 186, 187 e 927 no Novo Código Civil, respaldados, no caso... de Janeiro de 2019 SERGIO MASSARONI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo RTOrd- 0000622-19.2017.5.12.0004...Pg. 318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de ...

Inteiro Teor. : ARR 212329020145040406

159, 1538 e 1543 do Código Civil de 1916). Não há qualquer dúvida quanto ao direito do trabalhador à indenização... do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, previstos no art. 14 da Lei 5.584/70, são..., por dolo ou culpa. A Lei 8.213/1991, em seu artigo 19, conceitua acidente do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 7867120125020057

do Código Civil em vigor (arts. 159 e 1518 do Código Civil de 1916), ensejando, para a reparação respectiva, a presença...; Código de Processo Civil, artigo 458, inciso II. - divergência jurisprudencial. Sustenta que o Regional, a despeito... (art. 186 do Código Civil). Em suma, a constatação de concausalidade pelo pe...

Regina Tiscoski

Regina Tiscoski -

Análise do critério de miserabilidade para concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência

a lhe proteger art. 159 do antigo Código Civil , vigente a partir de 1917, e antes disso, as normas das Ordenações... o Decreto Legislativo 4.862, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como "Lei Eloy Chaves". Anteriormente, não existia... em Serviços Públicos (Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960, art. 176 - extinta...

×