Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.
A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)
do empregador (por exemplo, o art. 455 da CLT; o art. 16 da Leinº 6019/1974; o art. 159 do CódigoCivil de 1916; os arts. 186... nacionais, estaduais ou municipais, sem folga adicional …
, basicamente, os elementos que dão ensejo à reparação do dano, previstos no art. 159 do CódigoCivil de 1.916..., com correspondência aos art. 186 e 927, do CódigoCivil atual: o ato ilícito, …
, os elementos que dão ensejo à reparação do dano, previstos no art. 159 do CódigoCivil de 1.916 , com correspondência... ao art. 944 e segs. do CódigoCivil de 2002 eu artigo 223-G , § 1º , da CLT …
, previstos no art. 159 do CódigoCivil de 1.916 , com correspondência aos art. 186 e 927 , do CódigoCivil atual: o ato.... Faz-se mister, assim, a reparação mediante indenização (art. 944, 946 e …
como fundamento legal de sua pretensão de ser indenizada pelos danos morais e materiais sofridos o artigo159, do antigo Código... do artigo 141 c/c artigo 492, ambos do novo Código de Processo Civi……
159 do CódigoCivil de 1916). Requer a indenização por dano moral, prova inequívoca de lesão à imagem, honra, intimidade...º, inciso X , da Carta Política de 1988 e nos artigos 186 c/c 927 , do Códi……
da responsabilidade subjetiva por atos ilícitos, prevista no art. 159 do CódigoCivil de 1916 e reeditada no art. 186 do Novo... da CLT e 39, da Lei 8.117/91. Face à redação do artigo 404 do Código …
-se a dos preponentes . Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do CódigoCivil de 1916 e, atualmente..., as dos arts. 186 e 951 do novo CódigoCivil, bem com a súmula 341 - STF …
a SENTENÇA, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Presidente Médici-RO, 14 de janeiro de 2021. Fábio... emendada sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321 do Código …
ou criminalmente. É o que exsurge da ilação do artigo159 do CódigoCivil de 1916, atual 186 do Código de 2002, combinado agora... com o parágrafo único do artigo 927 do CódigoCivil Brasileiro, a …