Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.
A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)
(Revogado)

Petição - Ação Aviso Prévio contra Belmusic Servicos Musicais, Central Tva Televisao por Assinatura e Radiodifusao, Del Rey Radiodifusao, Ediminas Editora Grafica Industrial de Minas Gerais, Editora Minas Eireli, Radio Bel e Tv Serra Azul

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/05/2016 Valor da causa: Partes:…

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Petição Inicial - Ação Anulação e Correção de Provas / Questões

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Petição - Ação Assédio Moral de Gol Linhas Aereas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DE MARABÁ/PA Ref.: processo n° GOL LINHAS AÉREAS S/A , sociedade anônima brasileira, com sede na Praça Senador Salgado Filho, s/n, Aeroporto Santos…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

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Petição - Ação Assédio Moral

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 05a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. Ref: Processo n.° , qualificada na procuração em anexo, por seus advogados, nos autos da Reclamação Trabalhista…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : ROT 0010058-31.2019.5.15.0074 0010058-31.2019.5.15.0074

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 5ª Câmara Identificação 5ª CÂMARA - 3ª TURMA (GABINETE DOS JUÍZES DO TRABALHO CONVOCADOS) PROCESSO n.

Petição - Ação Contrato de Aprendizagem contra Claro S/.A

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 14a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA. CLARO S/A , nos autos da Reclamação Trabalhista n° RTOrd , em que contende com e a TEL TELEMÁTICA E…

Petição - Ação Assédio Moral contra Claro S/.A

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 14a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA. CLARO S/A , nos autos da Reclamação Trabalhista n° RTOrd , em que contende com e a TEL TELEMÁTICA E…