infraconstitucional (CCB, arts. 186 e 927) a contemplar o tema, pois é certo que o art. 159 do Código Civil de 1916 a tanto não... tocante aos recolhimentos previdenciários, à luz do artigo 114 da …
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.
A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)
(Revogado)
Andamento do Processo n. 0001315-04.2019.5.09.0008 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-9
infraconstitucional (CCB, arts. 186 e 927) a contemplar o tema, pois é certo que o art. 159 do Código Civil de 1916 a tanto não... tocante aos recolhimentos previdenciários, à luz do artigo 114 da …
Página 5867 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Outubro de 2020
. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADC 16/DF, decidiu que o art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93 é... na interpretação sistemática dos arts. 159 , 1518 e segs., do Código Civi……
Andamento do Processo n. 0001221-90.2018.5.09.0008 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-9
o legislador infraconstitucional (CCB, arts. 186 e 927) a contemplar o tema, pois é certo que o art. 159 do Código Civil de 1916... aos recolhimentos previdenciários, à luz do artigo 114 da CF c/c …
Andamento do Processo n. 0001221-90.2018.5.09.0008 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-9
) a contemplar o tema, pois é certo que o art. 159 do Código Civil de 1916 a tanto não chegava. A suficiente legislação... previsto no artigo 384 da CLT, atualmente revogado pela Lei nº 13.467/2017, …
Andamento do Processo n. 0011929-40.2015.5.15.0041 - ROT - 16/10/2020 do TRT-15
pátrio, encontrava -se insculpida no art. 159 do Código Civil de 1916, fulcrada na existência de culpa, prescindindo... profissional. No mesmo sentido dispõe o art.121 da Lei nº 8213/91. O …
Andamento do Processo n. 0011929-40.2015.5.15.0041 - ROT - 16/10/2020 do TRT-15
da responsabilidade civil, no direito pátrio, encontrava -se insculpida no art. 159 do Código Civil de 1916, fulcrada... de culpa, decorrente do exercício de determinada atividade, consoante o …
Andamento do Processo n. 0011929-40.2015.5.15.0041 - ROT - 16/10/2020 do TRT-15
, encontrava -se insculpida no art. 159 do Código Civil de 1916, fulcrada na existência de culpa, prescindindo de análise... mesmo sentido dispõe o art.121 da Lei nº 8213/91. O instituto da …
Andamento do Processo n. 0011929-40.2015.5.15.0041 - ROT - 16/10/2020 do TRT-15
. A norma central da responsabilidade civil, no direito pátrio, encontrava -se insculpida no art. 159 do Código Civil de 1916... do Código Civil de 2002. Consoante o art. 7º, item XXVIII, da …
Página 759 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 16 de Outubro de 2020
infraconstitucional (CCB, arts. 186 e 927) a contemplar o tema, pois é certo que o art. 159 do Código Civil de 1916 a tanto...Pg. 759. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 …