Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.
A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)
(Revogado)

TRT2 • ATSum • Acordo - Comissão de Conciliação Prévia • 1000586-09.2018.5.02.0034 • 34ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

do empregador (por exemplo, o art. 455 da CLT; o art. 16 da Lei 6019/1974; o art. 159 do Código Civil de 1916; os arts. 186... nacionais, estaduais ou municipais, sem folga adicional …

Andamento do Processo n. 0011232-56.2020.5.15.0069 - ATOrd - 18/01/2021 do TRT-15

, basicamente, os elementos que dão ensejo à reparação do dano, previstos no art. 159 do Código Civil de 1.916..., com correspondência aos art. 186 e 927, do Código Civil atual: o ato ilícito, …

Andamento do Processo n. 0010117-97.2020.5.15.0069 - ATOrd - 18/01/2021 do TRT-15

, os elementos que dão ensejo à reparação do dano, previstos no art. 159 do Código Civil de 1.916 , com correspondência... ao art. 944 e segs. do Código Civil de 2002 eu artigo 223-G , § 1º , da CLT …

Andamento do Processo n. 0010116-15.2020.5.15.0069 - ATOrd - 18/01/2021 do TRT-15

, previstos no art. 159 do Código Civil de 1.916 , com correspondência aos art. 186 e 927 , do Código Civil atual: o ato.... Faz-se mister, assim, a reparação mediante indenização (art. 944, 946 e …

Página 164 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021

como fundamento legal de sua pretensão de ser indenizada pelos danos morais e materiais sofridos o artigo 159, do antigo Código... do artigo 141 c/c artigo 492, ambos do novo Código de Processo Civi…

TRT21 • ATSum • Adicional de Hora Extra • 0000500-83.2019.5.21.0004 • 4ª Vara do Trabalho de Natal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

159 do Código Civil de 1916). Requer a indenização por dano moral, prova inequívoca de lesão à imagem, honra, intimidade...º, inciso X , da Carta Política de 1988 e nos artigos 186 c/c 927 , do Códi…

TRT2 • ATOrd • Aviso Prévio • 1000740-68.2020.5.02.0321 • 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

da responsabilidade subjetiva por atos ilícitos, prevista no art. 159 do Código Civil de 1916 e reeditada no art. 186 do Novo... da CLT e 39, da Lei 8.117/91. Face à redação do artigo 404 do Código

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002907-28.2016.8.26.0629 SP 1002907-28.2016.8.26.0629

-se a dos preponentes . Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente..., as dos arts. 186 e 951 do novo Código Civil, bem com a súmula 341 - STF …

Página 1272 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Janeiro de 2021

a SENTENÇA, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Presidente Médici-RO, 14 de janeiro de 2021. Fábio... emendada sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321 do Código

Página 6163 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Janeiro de 2021

ou criminalmente. É o que exsurge da ilação do artigo 159 do Código Civil de 1916, atual 186 do Código de 2002, combinado agora... com o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro, a …