Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.
A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)
(Revogado)

Petição - Ação Seguro contra Celesc Distribuição

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Contrarrazões - Ação Dano contra Banco Bmg e Banco Bmg

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Contrarrazões - Ação Perdas e Danos

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Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PALHOÇA – SANTA CATARINA BANCO BMG S/A , já qualificados nos autos no. 0303052- 20.2018.8.24.0045 da Ação de…

Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Bmg

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DE MACEIO/AL AUTOS N°: BANCO BMG S.A. já qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA , do processo em epígrafe, que lhe move , vem, perante V. Exa., por…

Petição - Ação Interpretação / Revisão de Contrato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 17a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO PROCESSO No Reconvinte: Reconvinda: , brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob…

Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO - ACRE. Referência: Autos no. Apelante: Banco BV Financeira S/A Apelado: , devidamente qualificado nos autos em…

Petição - Ação Interpretação / Revisão de Contrato contra Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL – PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COMARCA DE CAPINZAL – SANTA CATARINA PROCESSO: AUTOR: BANCO BMG S/A, já qualificado nos autos…

Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MÂNCIO LIMA/AC PROCESSO No: BANCO BMG S/A , já qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA , do processo em epígrafe, que…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPE - COMARCA DE SÃO PAULO – SP PROCESSO No BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO S/A, pessoa jurídica de direito…