Art. 200, inc. II da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:
II - resgate, reembolso ou compra de ações;

Página 1 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 14 de Agosto de 2018

Caderno 2 – PubliCações de Ter SumÁrio Particulares e Pessoas Físicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1…

Página 2 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 14 de Agosto de 2018

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A. CNPJ/MF sob nº 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2018 Data, Hora e Local: Aos 10 de julho, às…

Página 80 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Março de 2018

ALFA HOLDINGS S.A. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO CNPJ Nº 17.167.396/0001-69 ALAMEDA SANTOS, Nº 466 - SÃO PAULO - SP RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS…

Página 220 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 27 de Abril de 2017

capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal…

Página 221 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 27 de Abril de 2017

contratual (Nota 1 (a)) e reconheceu a referida provisão durante o ano contratual, encerrado em 30 de junho de 2016. 13 Adiantamento de clientes - Consolidado 2016 2015 Adiantamento de clientes (a)…

Página 225 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 27 de Abril de 2017

energia, o saldo excedente da geração em relação aos valores mensais é registrado como contas a receber. Este excesso de energia será recebido conforme descrito na Nota 1. Não existem valores de…

Página 229 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 27 de Abril de 2017

7 Contas a receber 31/12/16 31/12/15 Central Eólica São Cristovão 4 4 4 4 Central Eólica São Jorge 4 1 4 1 Central Eólica Santo Antonio de Pádua 2 3 2 3 CCEE - Câmera de Comercial. de Energia…

Operação Casa e Separa

1. DO CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Primeiramente, antes de adentrar a discussão propriamente dita sobre a operação casa e separa, importante elucidar o conceituar planejamento tributário.

Página 28 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2016

MAPFRE VIDA S.A. (Subsidiária Integral) CNPJ: 54.484.753/0001-49 - NIRE: 3530010769-1 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2016 Data, Hora e Local: Em 01 de julho de…

Página 109 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 31 de Março de 2016

15. Empréstimos e financiamentos Encargos financeiros 31/12/2015 31/12/2014 BNDES 1,88% a.a + TJLP 83.533 88.544 BNB BNB 2,5% aa 288.483 231.178 Circulante (15.198) (11.979) Não circulante 356.818…