Art. 197, § 1, inc. I da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 197. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
§ 1o Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)

Página 2 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Setembro de 2018

VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CNPJ 18.748.842/0001-91 - NIRE 3330030879-2 ATA DA AGO/E: 1. Data, Hora e Local: Em 16 /05/2018, às 11h RJ, na R. Voluntários da Pátria, nº 113, 5º…

Página 2 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Maio de 2018

Carta Fabril S.A. CNPJ/MF: 18.369.472/0001-81 Balanços patrimoniais 31/12/2017 e 2016 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Ativo Nota 31/12/2017 31/12/2016 Circulante 1 1…

Página 6 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Maio de 2018

Fluminense Industrial S.A. CNPJ nº 27.626.647/0001-80 Consolidado Custo 31/12/2016 Adições 31/12/2017 Software 1.503 149 1.652 Total 1.503 149 1.652 Amortização acumulada 31/12/2016 Adições…

Página 2 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Outubro de 2017

Carta Fabril S.A. CNPJ/MF: 18.369.472/0001-81 Balanços patrimoniais 31/12/2016 e 2015 (Em MR$, exceto quando indicado de outra forma) Ativo Nota 31/12/2016 31/12/2015 Circulante 1 2.480 Caixa e…

Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Outubro de 2017

Continuação das Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2016 da Odebrecht Energia Investimentos S.A. e suas controladas 10. Investimentos. (a) Informações sobre os investimentos Movimentação…

Página 9 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Setembro de 2017

Outros passivos financeiros 2016 Passivo, conforme o balanço patrimonial Financiamentos e debêntures................................... 1.107.874 976.965 Fornecedores e subempreiteiros…

Página 1 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 14 de Junho de 2016

Caderno 2 – PubliCações de Ter SumÁrio Entidades de Direito Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1…

Página 53 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Abril de 2016

2016............................................................................... 6.427 2017............................................................................... 9.957 9.782…

Página 1 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Janeiro de 2016

ATAS, CERTIDÕES E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Associações, Sociedades e Firmas EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A. CNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL…

Página 63 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Abril de 2015

KINAROS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ: 19.687.261/0001-50 Demonstrações Financeiras Balanço Patrimonial Encerrado em 31/12/2014 ATIVO 2.000.100,00 D Ativo Circulante 100,00 D Disponível:…