Art. 145, inc. IV do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

por ascendente à descendente é, desde o regime originário do Código Civil de 1916 (art. 1132), ato jurídico anulável... DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. ART. 1.132 DO CÓDIGO CIVIL/1916. NULIDADE RELATIVA. …

SE ENCONTRAVA REGISTRADO. FATO DESIMPORTANTE. CONTRATO NULO. EXEGESE DO ART. 37 DA LEI N.º 6.766/79 E ART. 145, II E IV, DO CC/16... de quatro anos contados do dia em que ele foi celebrado, …

pelo decurso do tempo (art. 145, inciso IV, do CC/1916 e arts. 166, inciso V, e 169 do CC/2002) -, fato é que a apelante... do Código Civil de 2002, em cotejo com a norma do artigo 205 do mesmo …

Civil/1916, verbis: Art. 145. É nulo o ato jurídico: (...) IV. Quando for preterida alguma solenidade que a lei considere... de poderes especiais e expressos, consoante disposição contida no § 1°do …

para a sua validade, nos termos do art. 145, IV, do Código Civil/1916. É possível a alienação de bem imóvel por procuração.... 1.295 do Código Civil/1916. É nula a escritura de compra e venda …

. 145, inciso IV, do Código Civil revogado. Logo, o exercício da pretensão, não encontra óbice no disposto no art. 178, § 9º... DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INCIDÊNCIA DO ART. 355, INCISO I, DO …

, DJ 24/04/2000, p. 56 - Sublinhei) Neste ponto, cabe ressaltar que o art. 145, incisos III e IV, do CC/1916..., correspondente ao art. 166, incisos IV e V, do CC/2002, preconiza a nulidade do …

que o art. 145, incisos III e IV, do CC/1916, correspondente ao art. 166, incisos IV e V, do CC/2002, preconiza... havendo que invocar-se prescrição, muito menos a do art. 178 do Código Civil. …

(s). Dr (a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (OAB/RJ-098404) Sentença: ... 145 , II e IV , do Código Civil de 1916 , então... disposto no art. 486 , do CPC , por tratar-se de sentença meramente …

FONSECA (Adv (s). Dr (a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (OAB/RJ-098404) Sentença: ... 145 , II e IV , do Código Civil de 1916...Pg. 173. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio …