Inciso IV do Artigo 145 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

IV - quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

Petição Inicial - TJMS - Ação em Apartada Síntese e sob Infundados Argumentos, a Requerida Alegou que - Procedimento Comum Cível - contra Ministério Público Estadual e T. F. P

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 16a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. Autos de n°: e OUTRO, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem á presença de Vossa Excelência,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1861302 AL 2019/0177968-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1861302 - AL (2019/0177968-2) EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇAO ANULATÓRIA DE PARTILHA. TRÂNSITO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CC/16. NULIDADE ABSOLUTA DO ATO. PRAZO …

Recurso - TJSC - Ação Compra e Venda - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE GUARAMIRIM/SC Autos n° E , devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por…

Petição Inicial - TJAL - Ação Civil Pública c/c Anulatória de Efeito Concreto e Doações (E Eventuais Escrituras e Registros Públicos) , Ancorada nos Art. 305 c/c Art. 308 - Tutela Cautelar Antecedente - de Ministério Público do Estado de Alagoas contra Câmara Municipal de Piranhas

Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da Comarca de Piranhas/AL O Ministério Público , por seu Promotor de Justiça que abaixo subscreve, munido das suas atribuições legais, por força da Portaria…

Recurso - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO Distribuído por dependência à execução de título extrajudicial n.

Recurso - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO I miii uni mil um um um um mu mi m REGISTRADO(A) SOB N° * * Vistos, relatados e…

Réplica - TJSP - Ação Liminar - Procedimento Comum Cível - contra Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP PROCESSO: CLASSE: AÇAO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL , já devidamente qualificada nos autos em…

Andamento do Processo n. 1780066 - Recurso Especial - 13/06/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1780066 - TO (2018/0299971-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : OSMAR RIBEIRO GLORIA ADVOGADO : SANDRO ROBERTO DE CAMPOS - TO003145B RECORRIDO : ALTAMIR ALVES…

Página 7166 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Junho de 2022

2 - Do cotejo das provas colacionadas aos autos, não há evidências de que a procuração outorgada encontrava-se eivada de vício de consentimento que justificasse a nulidade do negócio jurídico…

Intimação - Petição Cível - 000XXXX-63.2003.8.16.0130 - Disponibilizado em 08/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-63.2003.8.16.0130 POLO ATIVO IVO ANTONIO DE OLIVEIRA JOSE CARLOS MATHIAS DE OLIVEIRA POLO PASSIVO ANTONIO CESARA SILVEIRA ANTONIO CUNHA VASCONCELOS ARACI VIEIRA CARVALHO CHARLES…