Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-74.2020.8.16.0014 Londrina

I – RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face de respeitável sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, tão somente, para determinar a exclusão dos…
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-16.2019.8.16.0001 Curitiba XXXXX-16.2019.8.16.0001 (Acórdão)

I – RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face de respeitável sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, para determinar que o apelante providencie a lavratura de…
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-16.2019.8.16.0001 Curitiba XXXXX-16.2019.8.16.0001 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE DETERMINOU A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS DE CRÉDITO AOS APELANTES NOS TERMOS DO …
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.015.807 - SP (2021/XXXXX-9) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A contra a decisão que não admitiu seu recurso …
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Andamento do Processo n. 2.015.807 - Agravo em Recurso Especial - 03/02/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.015.807 - SP (2021/0334386-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A OUTRO NOME : ERBE INCORPORADORA 019 S.A.

Página 3491 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Fevereiro de 2022

Superior Tribunal de Justiça impedimento à adquirente usufruir a unidade pelo tempo programado (arts. 389 e 402 CC), independentemente da destinação pretendida ao imóvel, se moradia, locação, pois o…
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Página 3493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Fevereiro de 2022

Superior Tribunal de Justiça da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. Em relação à afronta aos arts. 13 da Lei n. 10.559/2002 e 943 do Código Civil, verifica-se a ausência de demonstração…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-72.2016.8.26.0505 SP XXXXX-72.2016.8.26.0505

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000117028 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-72.2016.8.26.0505, da Comarca de…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial": XXXXX RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) TOM Nº 70080683378 2019/Cível Recurso Especial Terceira Vice-Presidência Nº 70080683378 (Nº CNJ: XXXXX-67.2019.8.21.7000) Comarca de Santo Augusto BANCO DO BRASIL S/A…
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Página 3195 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Abril de 2019

parágrafo único, II, do CPC/15, 166, II, IV e V do CC/02 (144, II, III e IV do CC de 1916); 1.314, § único do CC/02 (arts. 628 e 633 do CC de 1916); e arts. 196 e 214 da Lei 6.015/73 (Lei de…
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