Art. 194 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição ; e
III - estabeleça o limite máximo da reserva.
Reservas para Contingências

Página 1 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Setembro de 2019

do edital de convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei . 6.404 /76, tendo em vista a presença da totalidade..., nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404 /76, tendo em vista a …

Página 54 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 27 de Setembro de 2019

do Artigo 202 da Lei 6.404/76, será destinado, na forma do Artigo 194 da Lei 6.404/76, a uma reserva para realização... na forma do Artigo 202 da Lei 6.404/76, destinar-seão 50% (cinquenta …
mês passado

Página 10 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 10 de Setembro de 2019

do artigo 202 da Lei 6.404/76, sendo que a Companhia poderá imputar juros sobre o capital próprio à conta de dividendo...”, nos termos do Parágrafo único do Art. 144 da Lei6.404/76; (v) …

Página 60 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 29 de Julho de 2019

nos termos dos Artigos 194, 195, 196 e 197, da Lei 6.404/1976. CAPITULO VII. DA LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 16- A Sociedade entrará... aplicáveis, em especial a Lei 6.404/76. ARTIGO 2º - A sociedade tem …

Página 18 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2019

as formalidades com a convocação prévia previstas no artigo 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: (i) deliberar acerca... da Lei 6.404/76. Artigo 7º - A Assembleia Geral será instalada por …

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Junho de 2019

0 a 222 2 da Lei 6.404 4, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). 4. Em razão da transformação... a que comparecerem todos os acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo

Página 10 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Junho de 2019

, inclusive, mantê-lo em uma das contas de reserva previstas nos artigos 194 a 197 da Lei 6.404 /76. Artigo 31 - A Diretoria..., denominada SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A., passando a Socied…

Página 80 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 31 de Maio de 2019

, na forma do Inciso III do artigo 15, observadas as disposições do Artigo 202, seus Incisos e Parágrafos da Lei . 6.404... constituídas Reservas nos termos dos Artigos 194, 195, 196 e 197, da Lei

Página 134 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 22 de Maio de 2019

líquido do exercício, ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações, inclui, de acordo com disposições do artigo 194... – De acordo com o Estatuto Social em consonância com a Lei 6.404/76, é …

Página 5 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2019

194 da Lei 6.404, de 15.12.1976, que somente poderão ter como base de cálculo o lucro líquido do exercício. Artigo 27... de convocação pela imprensa, nos termos do §4º, do artigo 124, da Lei 6…