Art. 193, § 2 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
§ 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
Reservas Estatutárias

Página 110 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 25 de Abril de 2019

) - - - - Transferência reserva legal para prejuízo acumulado Lei 6.404 /76 art 193 § 2º - - - (456) - - - 456... de incentivos fiscais Reservas de reavaliação Ativo biológico 9 205.757 190.884 …

Página 8 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Fevereiro de 2019

do artigo 193, §2º, da Lei 6.404/76, sendo este aumento no montante de R$8.568.869,30 nos termos do Boletim de Subscrição... de cálculo dos dividendos, de acordo com o Artigo 195-A da Lei 6.40…
há 9 meses

Página 5 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 31 de Janeiro de 2019

º, e 193, § 2º, da Lei 6.404/1976. Assim, o capital social que, em razão da redução, passou para R$ 991.007,51... do artigo 174 da Lei 6.404/1976. Acionistas: Fernando Haag Roos, Júlio …

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Agosto de 2018

RLD Partipações S/A CNPJ (MF) N° 56.690.407/0001-42 - NIRE 35.300.113.195 Ata da Assemléia Geral Ordinária e Extraordinária em 7/06/2018 Data: 07/06/2018; Hora: 14h00, Local: Sede Social. São…

Página 10 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 17 de Maio de 2018

no CPF/MF sob o nº 025.880.197-22, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Domingos Ferreira, nº 125, apto. 309, Copacabana, CEP 22050-011; e HUNT MOBILE…

Página 73 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 10 de Maio de 2018

BALANÇOS PATRIMONIAIS ATIVO Nota Explicativa ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa 4 Clientes 5 Estoques 6 Adiantamentos a fornecedores Tributos a recuperar 7 Despesas antecipadas Outros…

Página 51 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2018

Secretaria da Receita Federal do Brasil. A atualização SELIC é reconhecida no resultado do exercício, na rubrica receitas financeiras. 7. Transações com Parte Relacionadas. Referem-se aos valores a…

Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Outubro de 2017

NOTA 5 - PASSIVO CIRCULANTE 5.1 - Salários e Consignações: representam as obrigações referentes aos honorário de reuniões dos conselhos de administração e fiscal registradas mensalmente. Em razão do…

Página 80 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Outubro de 2017

NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL A Correios Participações S/A - CORREIOSPAR, com sede e foro em Brasília/DF é uma subsidiária integral da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e pode atuar em todo…

Página 13 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Setembro de 2017

IGUÁ SANEAMENTO S.A. (a “Companhia”) - CNPJ/MF 08.159.965/0001-33 - NIRE 35.300.332.351 Extrato Ata da Reunião do Conselho de Administração 03/08/2017 Instalação: 03/08/17, às 11 horas, sede social.