Art. 191 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 191. Lucro líquido do exercício é o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidas as participações de que trata o artigo 190.
Proposta de Destinação do Lucro
há 20 horas

Página 8 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 14 de Outubro de 2019

, nessa ordem. Art. 29 - Do lucro líquido do exercício, tal como definido no Art. 191, da Lei 6.404, de 15 de dezembro..., a título de remuneração sobre o capital próprio, nos termos do art. 9º, …

Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019

do direito de voto, nos termos do artigo 111, § 1º, da Lei 6.404/76, se a sociedade deixar de pagar o dividendo..., sem emissão de certificados, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei 6.404/76,…

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 1326007020065010341

) artigo(s) 611, § 1°, da CLT; 115, do CC; 128, do CPC; 191, 193 a 197, 201 a 205, da Lei 6404/76. - conflito jurisprudencial... e de contingência, conforme disposição legal expressa no art. 195 da L…

Página 7 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019

, da Lei 6.404/76, se a sociedade deixar de pagar o dividendo prioritário por três exercícios consecutivos. Artigo 4º... - Nos termos dos artigos 161 a 165 da Lei 6.404/76, a sociedade terá um …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50165866420184047205 SC 5016586-64.2018.4.04.7205

44 do CTN; artigos 187 e 191 da Lei 6.404/76; artigos 1º e 2º da Lei 7.689/88; artigo 31 da Lei 8.931/93...; artigos 31 e 35 da Lei 8.981/95; artigos 15 e 20 da Lei 9.249/95 e artigos

Andamento do Processo n. 1.257.493 - Agravo em Recurso Especial - 01/10/2019 do STJ

os artigos 187, 189, 190, 191, 192, 201 e 202 da Lei n.º 6.404/76, alegadamente violados, impede o conhecimento da matéria..., argumentos ou artigos de lei invocados pelas partes, desde que …

Página 8951 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2019

187, 189, 190, 191, 192, 201 e 202 da Lei n.º 6.404/76, alegadamente violados, impede o conhecimento da matéria... acerca da forma de apuração dos lucros, reservas e dividendos das sociedades anônim…

Página 1 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Setembro de 2019

das deliberações tomadas, observado o disposto no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Conselho Fiscal: Art. 15. A Cia terá... líquido apurado nas demonstrações de resultado do exercício e definido …

Página 2558 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Setembro de 2019

/1995 e art. 191 da Lei 6.404/1976 ao reconhecer a legitimidade da tributação pelo IRPJ/CSLL sobre o benefício fiscal..., a qual integra o lucro sujeito à incidência da CSLL e do IRPJ. 3 - Consoante …

Página 5 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2019

no artigo 191 , da Lei n.º 6.404 /76, terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da reserva legal, que não... 6.404 /76; e (d) o lucro que não for destinado na forma dos artigos 193 a …