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20 de julho de 2018
Artigo 191 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 191 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 191. Lucro líquido do exercício é o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidas as participações de que trata o artigo 190.

Proposta de Destinação do Lucro

Pg. 7. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

sobre a destinação do lucro líquido do exercício, observados os preceitos dos artigos 186 e 191 a 199 da Lei 6.404/76... 6.404/76. AVISO AOS ACIONISTAS: Dispensada a publicação conforme artigo 133, § 5º, da Lei 6.404/76. PAUTA: (I) Ordinária... atenderão aos preceitos dos artigos 161 a 165 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO VI...

Pg. 31. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

, observados os preceitos dos artigos 186 e 191 a 199 da Lei 6.404/76 e as disposições seguintes..., da Lei 6.404/76. AVISO AOS ACIONISTAS: Dispensada a publicação conforme artigo 133, § 5º, da Lei 6.404/76. PAUTA: (I... 161 a 165 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO VII - DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO - Artigo 12 - Juntamente com ...

Pg. 35. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

, observados os preceitos dos artigos 186 e 191 a 199 da Lei 6.404/76 e as disposições seguintes... Independentes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação conforme artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. AVISO AOS ACIONISTAS...: Dispensada a publicação conforme artigo 133, § 5º, da Lei 6.404/76. PAUTA: (I) Ordinária: ...

Pg. 10. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2018

pelo Artigo 191 da Lei 6.404/76, aplicar-se-á compulsoriamente: (i) 5% na constituição da reserva legal até que está... da Assembleia Geral aplicando-se, quando couber, o disposto no Artigo 8° da Lei 6.404/76. O acionista que não realizar... ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constan...

Andamento do Processo n. 0003309-19.2015.8.17.0660 - Cumprimento Provisório de Sentença - 11/07/2018 do TJPE

sociais e as participações (artigo 191 da Lei 6.404/76), e que deixou de ser auferido por ato alheio à vontade... que realizou essa notificação prévia, seja pelo correio, pessoalmente ou por manifestação nos autos (art. 474, do CPC/15... : 0003309-19.2015.8.17.0660 Natureza da Ação: Cumprimento Provisório de Sentenç...

Pg. 898. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/07/2018

, as despesas, os tributos, as contribuições sociais e as participações (artigo 191 da Lei 6.404/76), e que deixou de ser auferido... ou por manifestação nos autos (art. 474, do CPC/15).No presente caso, o Perito não comunicou as partes diretamente, tampouco informou... deixou razoavelmente de lucrar, conforme estipula...

Pg. 6. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/07/2018

uma Sociedade anônima, que se regerá pela Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, pelas demais disposições legais... de junho e 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25 - O Lucro Líquido, como definido no Artigo 191 da Lei 6.404... - Aos casos omissos aplicar-se-ão as disposições da Lei 6.404, de 15 de dezembro de ...

Pg. 27. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2018

, em menores períodos, inclusive mensais. Artigo 27) O Lucro Líquido, como definido no Artigo 191 da Lei 6.404/76.... constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei 6.404/76, mediante proposta da Diretoria... dos valores especificados nos Incisos I, II e III do “caput” do Artigo 202 d...

Andamento do Processo n. 0032468-08.1998.4.01.3400 - Recurso Especial / Apelação Cível - 20/06/2018 do TRF-1

Numeração Única: 0032468-08.1998.4.01.3400 RECURSO ESPECIAL APELAÇÃO CÍVEL N. 1998.34.00.032520-2/DF : BRF S.A RECORRENTE ADVOGADO : RJ00085759 - LEONARDO GALOTTI OLINTO E OUTROS(AS) ADVOGADO :

Pg. 165. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/06/2018

ADVOGADO : RJ00085759 - LEONARDO GALOTTI OLINTO E OUTROS(AS) ADVOGADO : RJ00121320 - RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA RECORRIDA : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : GO00013207 - ADRIANA GOMES DE PAULA

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