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14 de dezembro de 2018
Artigo 191 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 191 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 191. Lucro líquido do exercício é o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidas as participações de que trata o artigo 190.

Proposta de Destinação do Lucro

Pg. 12. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/12/2018

17) O lucro líquido, como definido no artigo 191 da Lei 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço semestral... nos artigos 195 e 197 da mencionada Lei 6.404/76, mediante proposta da Diretoria “ad referendum” da assembleia geral..., a se realizar no dia 24 de dezembro de 2018, às 11:00h, na sede da Sociedade, à...

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2018

, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, podendo ser reeleitos em conjunto ou separadamente. Artigo 12º - O Conselho... anônima, subsidiária integral, nos termos do artigo 251 e parágrafos da Lei 6404, de 15/12/1976, para viabilizar..., observado o disposto no artigo 8º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Pa...

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2018

e domiciliadas no País e possuidoras das exigências contidas no artigo 162, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, podendo... quando ocorrer o previsto no artigo 161, Parágrafo Segundo, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Artigo 13º... anônima, subsidiária integral, nos termos do artigo 251 e parágrafos d...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1442008520065010342 RJ

”. Ressalta que “a Lei 6.404/76, que trata das sociedades por ações, e que vigorava quando houve o ajuste que estabeleceu... a 205, §§ 5º e 6º do artigo 202 e 193 a 197 da sobredita lei, assevera que “quando a sociedade retém parte do lucro líquido... o pagamento da PLR, ao definir lucro líquido, no artigo 191, refere ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1767001020065010342 RJ

coletivamente ajustadas” (fl. 488). Ressalta que “a Lei 6.404/76, que trata das sociedades por ações, e que vigorava... quando houve o ajuste que estabeleceu o pagamento da PLR, ao definir lucro líquido, no artigo 191, refere o exercício...). Transcorrendo acerca dos artigos 201 a 205, §§ 5º e 6º do artigo 202 e 193 a...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1444009220065010342 RJ

a devida incidência dos valores retidos sobre as verbas coletivamente ajustadas”. Ressalta que “a Lei 6.404/76, que trata..., no artigo 191, refere o exercício em que se obteve o mesmo lucro”, sendo que os “artigos 193 a 197 definem e regulam... da sobredita lei, assevera que “quando a sociedade retém parte do lucro l...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1486004520065010342 RJ

”. Ressalta que “a Lei 6.404/76, que trata das sociedades por ações, e que vigorava quando houve o ajuste que estabeleceu... a 205, §§ 5º e 6º do artigo 202 e 193 a 197 da sobredita lei, assevera que “quando a sociedade retém parte do lucro líquido... o pagamento da PLR, ao definir lucro líquido, no artigo 191, refere ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1667004820065010342 RJ

ajustadas”. Ressalta que “a Lei 6.404/76, que trata das sociedades por ações, e que vigorava quando houve o ajuste... a 205, §§ 5º e 6º do artigo 202 e 193 a 197 da sobredita lei, assevera que “quando a sociedade retém parte do lucro... que estabeleceu o pagamento da PLR, ao definir lucro líquido, no artigo 191, refer...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1765000320065010342 RJ

a devida incidência dos valores retidos sobre as verbas coletivamente ajustadas”. Ressalta que “a Lei 6.404/76, que trata... líquido, no artigo 191, refere o exercício em que se obteve o mesmo lucro”, sendo que os “artigos 193 a 197 definem e regulam... da sobredita lei, assevera que “quando a sociedade retém parte do...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1412007720065010342 RJ

”. Ressalta que “a Lei 6.404/76, que trata das sociedades por ações, e que vigorava quando houve o ajuste... a 205, §§ 5º e 6º do artigo 202 e 193 a 197 da sobredita lei, assevera que “quando a sociedade retém parte do lucro líquido... que estabeleceu o pagamento da PLR, ao definir lucro líquido, no artigo 191, refere ...

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