Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 139 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 139 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 139. Os traslados, ainda que não concertados, e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Andamento do Processo n. 0011456-19.2015.5.15.0085 - RTOrd - 05/09/2017 do TRT-15

de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa (Lei 5.250/67, art. 53), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16..., ou ainda, de simples imposição legal".[1] No Código Civil de 1916 a norma central estava insculpida no art. 159. No atual (2002), através... obrigado. Por sua vez, a vigente norma aciden...

Pg. 20022. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/09/2017

(Lei 5.250/67, art. 53), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16) e referências doutrinárias [4... se poderá utilizar da analogia, com especificações trazidas pelo Código Nacional de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa.... Conforme o Prof. BITTAR (em artigo para Revista do Advogado, . 44-out...

Andamento do Processo n. 0010158-55.2016.5.15.0085 - RTOrd - 21/08/2017 do TRT-15

a indenização a que o empregador está obrigado. Por sua vez, a vigente norma acidentária, Lei 8.213/91, em seu artigo 19... por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda, ou ainda, de simples imposição legal".[1] No Código Civil de 1916... trazidas pelo Código Nacional de Telecomunicações (art...

Pg. 7037. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/08/2017

/67, art. 53), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16) e referências doutrinárias[4]. Neste caso... da analogia, com especificações trazidas pelo Código Nacional de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa (Lei 5.250... o Prof. BITTAR (em artigo para Revista do Advogado, . 44-out./94): "Trata-se,...

Andamento do Processo n. 0011057-87.2015.5.15.0085 - RTOrd - 17/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011057-87.2015.5.15.0085 AUTOR ROBERVAL AIRES CORSINO ADVOGADO MARIA ISABEL ZUIM FAUSTINO (OAB: 263153/SP) RÉU UNIDADE ESPECIAL DE SERVICOS LTDA. ADVOGADO MICHEL STAMATOPOULOS

Pg. 5830. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

mostrou-se imprópria a transferência do mesmo (para SP) após sua reapresentação (com a alta previdenciária), sem condições apropriadas para o pleno desenvolvimento da atividade consoante ressaltado

Pg. 5929. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2017

de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa (Lei 5.250/67, art. 53), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16) e referências doutrinárias[3].... elencadas pelo texto do artigo 950 do Código Civil, em face da incapacidade parcial e definitiva, que acarretou... (CC/16, art. 1.538; CC/02, art. 949) e a...

Pg. 41491. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/05/2017

face do conjunto de fatores já destacados e, particularmente: o nexo de causalidade diante do prejuízo patrimonial, além de sequelas definitivas; bem como os parâmetros fulcrados na regulamentação

Pg. 6153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/05/2017

do seu patrimônio, sendo que o anterior Código Civil ,por seu artigo 1.059 e o atual pelo artigo 402 , estabelece..., com especificações trazidas pelo Código Nacional de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa (Lei 5.250 /67, art. 53), Código... Penal (arts. 49 , 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16 ) e referências do...

Pg. 7527. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/04/2017

Nacional de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa (Lei 5.250 /67, art. 53), Código Penal (arts. 49 , 138 e 139 c/c art... ( CC/16 , art. 1.538 ; CC/02, art. 949) e a jurisprudência evoluiu para deferir indenizações distintas em relação... do lesante e c) as circunstâncias do caso. (...)". Não se desvincula, pois...

×