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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 189 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 189, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.

Parágrafo único. o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.

Participações

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/12/2018

individual de R$20.000,00, por terem infringido o disposto no parágrafo único do art. 189 da Lei 6.404/76, e no... aos que fariam jus, o que configuraria infração ao disposto no art. 17, §4º, da Lei 6.404/76, combinado com os artigos... Partners S.A, em infração aos artigos 8º e 170, §3º, c/c o art. 142, inciso ...

D

DOERS -

Pg. 10. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 26/11/2018

e estada necessárias ao desempenho da função, conforme determinações constantes da Lei n.º 6.404/76art. 162 – parágrafo 3º... do art. 189 da Lei 6.404/1976.O prejuízo do exercício deverá, obrigatoriamente, ser absorvido pelos lucros acumulados... de 2018, conforme o artigo 133 da Lei 6.404/76; (2) Convocação dos...

Pg. 40. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 05/11/2018

do artigo 134, parágrafo 1º da Lei 6.404/76, tendo sido dispensada a presença do representante do auditor independente da MCR.... 6.3. Nos termos do artigo 189, parágrafo único, da Lei 6.404/76, foi aprovada a utilização da totalidade das reservas..., Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do artigo ...

D

DOERS -

Pg. 9. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 16/10/2018

com o parágrafo único do artigo 189 da Lei 6.404/76, para ser absorvido pela reserva de lucros. Aprovar a verba global...: Presente a totalidade do capital social. Dispensadas as demais formalidades legais, nos termos do artigo 133 da Lei 6.404/76... 87.288.940/0001-06 - NIRE 43300006212 GRUPO KEPLER WEBER ASSEMBLE...

Pg. 25. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 26/09/2018

vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa do Estado de Minas Gerais. Valor: R$70.664,92. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 149 4478 0001

Pg. 5. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2018

Porto Seguro Vida e Previdência S.A. CNPJ/MF nº 58.768.284/0001-40 - NIRE 35.3.0011921-5 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 06 de Junho de 2018 1. Data, hora e local: 06 de junho de

Pg. 5. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/09/2018

Porto Seguro Vida e Previdência S.A. CNPJ/MF nº 58.768.284/0001-40 - NIRE 35.3.0011921-5 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 28 de Março de 2018 1. Data, hora e local: 28 de março de

Pg. 4. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/08/2018

Somos Educação S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado - CNPJ/MF nº 02.541.982/0001-54 - NIRE 35.300.175.832 Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 20 de Agosto de 2018 1. Data,

Pg. 11. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 30/08/2018

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2018. 1. Data, hora e local: Realizada em 4 de julho de 2018, às 10h, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida

Pg. 57. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 31/07/2018

Vitória (ES), Terça-feira, 31 de Julho de 2018. recebido do Pronto Atendimento da Glória, informando o resultado das eleições para Comissão de Ética e tudo o consta no PAD 1775/2017; CONSIDERANDO a

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