Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 138 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 138 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 138. Terão também a mesma força probante os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

Andamento do Processo n. 0011456-19.2015.5.15.0085 - RTOrd - 05/09/2017 do TRT-15

de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa (Lei 5.250/67, art. 53), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16..., ou ainda, de simples imposição legal".[1] No Código Civil de 1916 a norma central estava insculpida no art. 159. No atual (2002), através... obrigado. Por sua vez, a vigente norma aciden...

Pg. 20022. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/09/2017

(Lei 5.250/67, art. 53), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16) e referências doutrinárias [4... se poderá utilizar da analogia, com especificações trazidas pelo Código Nacional de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa.... Conforme o Prof. BITTAR (em artigo para Revista do Advogado, . 44-out...

Andamento do Processo n. 0010158-55.2016.5.15.0085 - RTOrd - 21/08/2017 do TRT-15

a indenização a que o empregador está obrigado. Por sua vez, a vigente norma acidentária, Lei 8.213/91, em seu artigo 19... por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda, ou ainda, de simples imposição legal".[1] No Código Civil de 1916... trazidas pelo Código Nacional de Telecomunicações (art...

Pg. 7037. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/08/2017

/67, art. 53), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16) e referências doutrinárias[4]. Neste caso... da analogia, com especificações trazidas pelo Código Nacional de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa (Lei 5.250... o Prof. BITTAR (em artigo para Revista do Advogado, . 44-out./94): "Trata-se,...

Andamento do Processo n. 0011057-87.2015.5.15.0085 - RTOrd - 17/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011057-87.2015.5.15.0085 AUTOR ROBERVAL AIRES CORSINO ADVOGADO MARIA ISABEL ZUIM FAUSTINO (OAB: 263153/SP) RÉU UNIDADE ESPECIAL DE SERVICOS LTDA. ADVOGADO MICHEL STAMATOPOULOS

Pg. 5830. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

mostrou-se imprópria a transferência do mesmo (para SP) após sua reapresentação (com a alta previdenciária), sem condições apropriadas para o pleno desenvolvimento da atividade consoante ressaltado

Pg. 5929. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2017

de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa (Lei 5.250/67, art. 53), Código Penal (arts. 49, 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16) e referências doutrinárias[3].... elencadas pelo texto do artigo 950 do Código Civil, em face da incapacidade parcial e definitiva, que acarretou... (CC/16, art. 1.538; CC/02, art. 949) e a...

Pg. 41491. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/05/2017

face do conjunto de fatores já destacados e, particularmente: o nexo de causalidade diante do prejuízo patrimonial, além de sequelas definitivas; bem como os parâmetros fulcrados na regulamentação

Pg. 6153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/05/2017

do seu patrimônio, sendo que o anterior Código Civil ,por seu artigo 1.059 e o atual pelo artigo 402 , estabelece..., com especificações trazidas pelo Código Nacional de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa (Lei 5.250 /67, art. 53), Código... Penal (arts. 49 , 138 e 139 c/c art. 1547 do CC/16 ) e referências do...

Pg. 7527. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/04/2017

Nacional de Telecomunicações (art. 84), Lei de Imprensa (Lei 5.250 /67, art. 53), Código Penal (arts. 49 , 138 e 139 c/c art... ( CC/16 , art. 1.538 ; CC/02, art. 949) e a jurisprudência evoluiu para deferir indenizações distintas em relação... do lesante e c) as circunstâncias do caso. (...)". Não se desvincula, pois...

×