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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 137 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 137 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 137. Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro, a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão concertados. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Pg. 335. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/06/2017

EXPEDIENTES DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA SOARES DE SA NOBREGA DIRETOR(A) DE SECRETARIA LINA COSTA LIMA INTIMAÇÃO DE

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 9272020108260291 SP 0000927-20.2010.8.26.0291

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Embargos de Declaração Nº 0000927-20.2010.8.26.0291/50000 Voto nº 23.507 Registro: 2017.0000075277 ACÓRDÃO

Andamento do Processo n. 2013/0259687-3 - Agravo / Recurso Especial - 08/03/2016 do STJ

(4253) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 381.303 - SC (2013/0259687-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : ROBERTO ASSIS SOARES ADVOGADO : MARCUS JARDIM DA SILVA AGRAVADO : TEREZINHA

Pg. 3308. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/03/2016

ENCONTRO À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ACERTADA REVOGAÇÃO DO INSTITUTO - VERBA HONORÁRIA EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL - READEQUAÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - SENTENÇA

Andamento do Processo n. 2013/0397660-5 - Recurso Especial - 15/12/2015 do STJ

(4695) RECURSO ESPECIAL Nº 1.422.723 - SC (2013/0397660-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

Pg. 4709. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2015

RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF RECORRIDO : OSCAR RUTHES ADVOGADO : TÂNIA INESITA MAUL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E

Pg. 4710. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2015

técnica. 5. Comprovado o exercício de atividade como aluno-aprendiz e das atividades exercidas em condições especiais, com a devida conversão, tem o autor direito à concessão do benefício de

Andamento do Processo n. 2015/0279540-9 - Agravo / Recurso Especial - 02/12/2015 do STJ

(4490) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 807.266 - DF (2015/0279540-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : HEPTADA MARTINISTA BRASILIA TOM ADVOGADO : MARIA EUFRASIA DA SILVA E OUTRO

Pg. 5233. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2015

Mística Ordem Rosacruz - AMORC e a cerca de sua propriedade" (e-STJ fl. 929). Afirmou que a recorrida não obedeceu ao prazo mínimo previsto no art. 16, § 1º do seu estatuto para a convocação da

Pg. 1862. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2015

Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAl (fl. 27) e Escola Técnica Federal de Pelotas (fl. 28), embora lavradas por repartição pública, onde todas as informações relevantes devem ser registradas e

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