EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, divorciada, funcionária pública municipal, portadora da Cédula de…
Artigo 13 do Decreto Lei nº 73 de 21 de Novembro de 1966
Decreto Lei nº 73 de 21 de Novembro de 1966
Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
Art 13. As apólices não poderão conter cláusula que permita rescisão unilateral dos contratos de seguro ou por qualquer modo subtraia sua eficácia e validade além das situações previstas em Lei.
Petição - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO - SP Processo n°. VIDA E PREVIDÊNCIA S/A , Ré devidamente qualificada nos inclusos documentos procuratórios…
Recurso - TJMG - Ação Seguro - [Cível] Procedimento Comum Cível - de Sigma Energia contra Fairfax Brasil Seguros Corporativos, HDI Global Seguros e Sompo Seguros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos n° FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A. ("Fairfax"); HDI GLOBAL S.A. ("HDI"); e SOMPO SEGUROS…
Contestação - TJSC - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Liberty Seguros
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DO SUL - SC. Autos n° LIBERTY SEGUROS S/A , já qualificada nos autos da ação supra, movida por , também…
Contestação - TJSC - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Liberty Seguros
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DO SUL - SC. Autos n° LIBERTY SEGUROS S/A , já qualificada nos autos da ação supra, movida por , também…
Contestação - TJSC - Ação Seguro - Apelação Cível - contra Liberty Seguros
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DO SUL - SC. Autos n° LIBERTY SEGUROS S/A , já qualificada nos autos da ação supra, movida por , também…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. , brasileira, companheiro, supervisor, portador da Cédula de Identidade RG n°. , inscrito no…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Dano Material e Moral - Procedimento Comum Cível - contra Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE NAZARÉ PAULISTA/SP , brasileira, solteira, cobradora de ônibus, portadora do registro geral RG n° , devidamente inscrita no cadastro de…
Contestação - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Bradesco Vida e Previdencia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDERNEIRAS - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A devidamente qualificadas nos documentos…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Diferença de Indenização do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Via Terrestre - Dpvat - Procedimento Comum Cível - contra Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, solteira, promotora de vendas, portadora da Cédula de Identidade…