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20 de setembro de 2017
Inciso VI do Artigo 136 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 136, inc. VI do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

Pg. 3269. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2014

Intimem-se. Brasília (DF), 31 de março de 2014. Ministro SIDNEI BENETI Relator (3435) AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.192.726 - SC (2010/0083659-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Pg. 2194. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2013

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 2.521/2.528). Nas razões do especial, além de divergência jurisprudencial, os recorrentes apontam a violação dos artigos 85, 136, VI, 879,

APELAÇÃO CÍVEL : AC 486187020018070001

4ª Turma Cível Fl.___________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 APC 2001 01 1 048618-7 4ª Turma Cível Fl.___________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

APELAÇÃO CÍVEL : AC 20010110486187

4ª Turma Cível Fl.___________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 APC 2001 01 1 048618-7 4ª Turma Cível Fl.___________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

Pg. 218. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2011

do imóvel com os seguintes característicos: Imóvel com a área de 47.916 m2 ou 4.79 há ou 1,98 alqueires, denominado CHÁCARA Nº 22, situado no Município e Comarca de Panorama SP, imóvel este havido

Pg. 104. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/08/2011

conhecimento público que os vendedores, ora requeridos, faleceram e alternativa é a propositura desta ação, que seja feita prova emprestada de outra ação, onde foi feita citação por edital p/

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1821 RJ 1989/0013402-7

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVA. I - A VIA SINGULAR DO RECURSO ESPECIAL NÃO SE PRESTA A REEXAME DA PROVA. SUMULA NR. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. II - AGRAVO REGIMENTAL NÃO ATENDIDO. DECISÃO ADOTADA CONCORDEMENTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 18980 DF

Comissão comprovada por carta-contrato - Injustificável o extraordinário, bem indeferido - Agravo desprovido.

APELAÇÃO CIVEL: AC 29467 PI 2001.01.99.029467-0

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO DE APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O pedido na ação de consignação em pagamento, que tem rito especial, não pode cumular-se com pedido na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 18980 DF

Comissão comprovada por carta-contrato - Injustificável o extraordinário, bem indeferido - Agravo desprovido.

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