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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Inciso V do Artigo 136 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 136, inc. V do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

Andamento do Processo n. 1000020-43.2016.5.02.0321 - RO - 21/08/2017 do TRT-2

, como a presunção admitida no inciso V do art. 136 do Código Civil de 1916 que foi reproduzido no inciso IV do art. 212 do Código.... Nesse diapasão o ato ilícito gerador do dano pode ser uma violação de direito (art. 186 do Código Civil) ou um abuso no exercício... de um direito (art. 187 do Código Civil). Já com rel...

Andamento do Processo n. 1000020-43.2016.5.02.0321 - RO - 21/08/2017 do TRT-2

citados, como a presunção admitida no inciso V do art. 136 do Código Civil de 1916 que foi reproduzido no inciso IV do art... etc. Nesse diapasão o ato ilícito gerador do dano pode ser uma violação de direito (art. 186 do Código Civil...) ou um abuso no exercício de um direito (art. 187 do Código Civil). Já com relaçã...

Pg. 9364. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/08/2017

do Código Civil de 1916 que foi reproduzido no inciso IV do art. 212 do Código Civil de 2002. E, ainda, cita o art. 335 do CPC... a vítima empregue os mesmos elementos probatórios acima citados, como a presunção admitida no inciso V do art. 136... uma violação de direito (art. 186 do Código Civil) ou um abuso no exerc...

Pg. 9371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/08/2017

inciso V do art. 136 do Código Civil de 1916 que foi reproduzido no inciso IV do art. 212 do Código Civil de 2002... gerador do dano pode ser uma violação de direito (art. 186 do Código Civil) ou um abuso no exercício de um direito (art. 187... do Código Civil). Já com relação à ocorrência ou não do assédio sexual e d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1262160 SC 2011/0142791-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.262.160 - SC (2011/0142791-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO : RAFAEL DE ASSIS HORN E OUTRO(S) - SC012003 RECORRIDO : MANUBOMBAS MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA ADVOGADOS : ALEXANDRE MACEDO TAVARES E OUTRO(S) - SC013637 JACKSON DI DOMENICO - DF0...

Andamento do Processo n. 2011/0142791-1 - Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(4260) RECURSO ESPECIAL Nº 1.262.160 - SC (2011/0142791-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO : RAFAEL DE ASSIS HORN E OUTRO (S) - SC012003

Pg. 5358. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

INICIALMENTE AVENÇADOS, SEM PREJUÍZO DA CORREÇÃO NÃO EXCLUÍDA POR ESTES, MAS REITERADA POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONFIRMATÓRIA DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL – CORREÇÃO CALCULADA SOMENTE

Pg. 5359. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

III, 348, 350, 368, 535, I e II, todos do CPC/1973. Afirma, em suma, que: (a) "(...) ao não enfrentar o aspecto incontroverso de que a intenção de ambas as partes ao pactuar os aditivos era o

Andamento do Processo n. 2010/0113563-0 - Recurso Especial - 10/08/2016 do STJ

(4446) RECURSO ESPECIAL Nº 1.198.826 - ES (2010/0113563-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : BRENO DIAS SEMPRINE FILHO ADVOGADO : RODRIGO REIS MAZZEI E OUTRO (S) RECORRIDO : UNIBANCO-UNIÃO

Pg. 6565. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/08/2016

objeto o contrato e não a nota promissória, improcede a alegação de cobrança dúplice da mesma dívida, pois não existe nenhuma ação executiva proposta visando a cobrança do valor constante das

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