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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Inciso III do Artigo 136 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 136, inc. III do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

III - documentos públicos ou particulares;

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 40058169020168240000 Joinville 4005816-90.2016.8.24.0000

COM BASE NO ART. 966, INCISOS V E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. AÇAO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUSTENTADA... ENTRE OS CEDENTES E A EMPRESA DE TELEFONIA. DEFENDIDA TAMBÉM VIOLAÇAO LITERAL AOS ARTS. 286 E 654 DO CÓDIGO CIVIL; ART. 6º, INCISO VIII... violou os arts. 286 e 654 do Código Civil; art. 6º, inciso ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1262160 SC 2011/0142791-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.262.160 - SC (2011/0142791-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO : RAFAEL DE ASSIS HORN E OUTRO(S) - SC012003 RECORRIDO : MANUBOMBAS MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA ADVOGADOS : ALEXANDRE MACEDO TAVARES E OUTRO(S) - SC013637 JACKSON DI DOMENICO - DF0...

Andamento do Processo n. 2011/0142791-1 - Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(4260) RECURSO ESPECIAL Nº 1.262.160 - SC (2011/0142791-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO : RAFAEL DE ASSIS HORN E OUTRO (S) - SC012003

Pg. 5358. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

INICIALMENTE AVENÇADOS, SEM PREJUÍZO DA CORREÇÃO NÃO EXCLUÍDA POR ESTES, MAS REITERADA POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONFIRMATÓRIA DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL – CORREÇÃO CALCULADA SOMENTE

Pg. 5359. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

III, 348, 350, 368, 535, I e II, todos do CPC/1973. Afirma, em suma, que: (a) "(...) ao não enfrentar o aspecto incontroverso de que a intenção de ambas as partes ao pactuar os aditivos era o

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 43860 SC 2008.004386-0

Dados do Documento Processo: Embargos de Declaração em Apelação Cível nº Relator: Edson Ubaldo Data: 2010-08-13 Embargos de Declaração em Apelação Cível n. , de Itajaí Relator: Des. Edson Ubaldo

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1721403620045080201 172140-36.2004.5.08.0201

TST - AIRR - 172140-36.2004.5.08.0201 - Data de publicação: 22/06/2007 PROC. Nº TST-AIRR-1.721/2004-201-08-40.2 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-1.721/2004-201-08-40.2 A C Ó R D Ã O 3ª TURMA MCP/são/rom

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARACAO NO RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: EDRO 991200501610004 DF 00991-2005-016-10-00-4

EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Caracterizada a omissão judicial na fixação de novo valor à condenação, nos termos da IN 3/93, impõe-se a correção da decisão colegiada

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7807113020015035555 780711-30.2001.5.03.5555

PROC. Nº TST-AIRR-780711/2001.5 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-780711/2001.5 A C Ó R D Ã O 3ª Turma AB/ch/maf/AB/ma AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. AUSÊNCIA DE

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