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26 de setembro de 2017
Inciso I do Artigo 136 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 136, inc. I do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

RECURSO ESPECIAL: REsp 1262160 SC 2011/0142791-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.262.160 - SC (2011/0142791-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO : RAFAEL DE ASSIS HORN E OUTRO(S) - SC012003 RECORRIDO : MANUBOMBAS MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA ADVOGADOS : ALEXANDRE MACEDO TAVARES E OUTRO(S) - SC013637 JACKSON DI DOMENICO - DF0...

Andamento do Processo n. 2011/0142791-1 - Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(4260) RECURSO ESPECIAL Nº 1.262.160 - SC (2011/0142791-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO : RAFAEL DE ASSIS HORN E OUTRO (S) - SC012003

Pg. 5358. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

INICIALMENTE AVENÇADOS, SEM PREJUÍZO DA CORREÇÃO NÃO EXCLUÍDA POR ESTES, MAS REITERADA POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONFIRMATÓRIA DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL – CORREÇÃO CALCULADA SOMENTE

Pg. 5359. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

III, 348, 350, 368, 535, I e II, todos do CPC/1973. Afirma, em suma, que: (a) "(...) ao não enfrentar o aspecto incontroverso de que a intenção de ambas as partes ao pactuar os aditivos era o

Pg. 4380. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/11/2013

Nas razões de recurso especial, o agravante alegou violação dos arts. 177 do CC/1916, 206, § 5º, V, e 2.028 do CC/2002, 442 do CCom e suscitou divergência jurisprudencial, insurgindo-se contra o

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 43860 SC 2008.004386-0

Dados do Documento Processo: Embargos de Declaração em Apelação Cível nº Relator: Edson Ubaldo Data: 2010-08-13 Embargos de Declaração em Apelação Cível n. , de Itajaí Relator: Des. Edson Ubaldo

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7903000920025030900 790300-09.2002.5.03.0900

PROC. Nº TST-AIRR-7903/2002-900-03-00.9 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-7903/2002-900-03-00.9 A C Ó R D Ã O 3ª Turma AB/abnn/AB/dr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INTERVALO

RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA : ROAR 1937800622002503

fls.3 PROC. Nº TST-ED-ROAR-19378/2002-900-03-00.4 C:\TEMP\APEILGUG\TempMinu.doc PROC. Nº TST-ED-ROAR-19378/2002-900-03-00.4 C:\TEMP\APEILGUG\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O (SBDI-2) BL /gbs EMBARGOS

Apelação Civel : AC 48040101213

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - WILLIAM COUTO GONÇALVES 3 de abril de 2012 APELAÇÃO CIVEL Nº 48040101213 - SERRA - 3ª VARA CÍVEL APELANTE :CID

Apelação : APL 42715120098260062

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000285011 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0004271-51.2009.8.26.0062, da Comarca de Bariri, em que é

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