Art. 188 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo: (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
I – demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos: (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
a) das operações; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
b) dos financiamentos; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
c) dos investimentos; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
II – demonstração do valor adicionado – o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
III - o excesso ou insuficiência das origens de recursos em relação às aplicações, representando aumento ou redução do capital circulante líquido;
(Revogado pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)
IV - os saldos, no início e no fim do exercício, do ativo e passivo circulantes, o montante do capital circulante líquido e o seu aumento ou redução durante o exercício.
(Revogado pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)

Andamento do Processo n. 1.542.708 - Agravo em Recurso Especial - 20/09/2019 do STJ

, 170, § 1º, II, 176, caput , I e § 1º, 182, 188, 224, caput, I, 229, caput e § 5º, e 233, todos da Lei Federal 6.404...Andamento do Processo n. 1.542.708 - Agravo em Recurso Especial - …

Página 4213 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Setembro de 2019

, § 1º, II, 176, caput , I e § 1º, 182, 188, 224, caput, I, 229, caput e § 5º, e 233, todos da Lei Federal 6.404/76... art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, sustentando a ocorrência de …

Página 8042 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2019

e 4°, do CPC/15; artigos 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inc. II, 176, "caput", inc. I, e § 1º, 182, 188, 224, "caput...", e inc. I, e 229, "caput" e § 5º, 233, "caput", da Lei n. 6.404/76. Aduz, em …

Página 8056 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2019

°, do CPC/15; artigos 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inc. II, 176, "caput", inc. I, e § 1º, 182, 188, 224, "caput", e inc. I..., e 229, "caput" e § 5º, 233, "caput", da Lei n. 6.404/76. Aduz, em …

Página 7599 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Setembro de 2019

, 176, caput , I e § 1º, 182, 188, 224, caput, I, 229, caput e § 5º, e 233, todos da Lei Federal 6.404/76 e aos arts... opostos por DAVI foram rejeitados (e-STJ, fls. 581/587). Inconformado, DAVI …
há 2 meses

Página 5 do DOEPE (DOEPE) de 30 de Agosto de 2019

. 188 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, não se aplicando a este orçamento o disposto nos arts. 35 e 47 a 69... no art. 188 da Lei 6.404, de 1976, indicará os investimentos …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 00004518020198240045 Palhoça 0000451-80.2019.8.24.0045

, inc. II, 176, caput, inc. I e § 1º, 182, 188, 224, caput e inc. I, 229, caput e § 5º, e 233, da Lei Federal n. 6.404.../1976; art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; …

Página 18 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 21 de Agosto de 2019

compatível com a demonstração a que se refere o art. 188 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, não se aplicando... de que trata o caput, compatível com as normas previstas no art. 188 da Lei

Página 7 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 2 de Agosto de 2019

seu detalhamento apresentação compatível com a demonstração a que se refere o art. 188 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.... O detalhamento de que trata o caput, compatível com as normas …

Página 12 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 5 de Julho de 2019

circulantes, observado o disposto no art. 188 da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Parágrafo único – Excluem... entrada ou saída de recursos. Art. 36 – Conforme o disposto no art. 42 …