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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 135 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 135, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Parágrafo único. A prova do instrumento particular pode suprir-se pelas outras de caráter legal.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1409061 PR 2013/0331684-2

/1973. No que concerne à alegação de violação aos artigos 36, 131, 132, 135, parágrafo único, 247 e 253, do Código Civil..., 132, 135, parágrafo único e 136, 221, 247, 253, do Código Civil de 1916, que apontam para a validade da comprovação..., 132, 135, parágrafo único, 247 e 253, do Código Civil de 1916, o recurso nã...

Pg. 4785. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2017

aos artigos: (i) 131 1, 132 2, 135 5, parágrafo único o e 136 6, 221 1, 247 7, 253 3, do Código Civil de 1916 6, que apontam... sua esposa, ratificando, assim, o compromisso; (ii) 287, 461§ 1º1º, 603 c/c 475-A, d CPC PC/1973, 159 59, d CC/1916 16..., em conformidade com o Enunciado Administrativo n.º 2/STJ. A contrové...

Pg. 4787. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2017

. No que concerne à alegação de violação aos artigos 36 , 131 , 132 , 135 , parágrafo único , 247 e 253 , do Código... Civil de 1916 , o recurso não pode ser conhecido, pois, sobre a matéria de que tratam essas normas, não houve emissão..., omissão quanto ao arbitramento dos danos morais requeridos. Inexiste, assim, vi...

Andamento do Processo n. 2013/0331684-2 - Recurso Especial - 08/06/2017 do STJ

, parágrafo único, 247 e 253, do Código Civil de 1916, o recurso não pode ser conhecido, pois, sobre a matéria de que tratam... o caso é de nulidade. É preciso ter em conta, nesse mister, que o Código Civil de 1916 não foi claro acerca da natureza..., assim, violação ao art. 535, I, II e III, do CPC/1973. No que concer...

Pg. 87. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/08/2012

acostou cópia integral dos julgados ditos paradigmas devidamente autenticadas, ou com declaração de autenticidade, a fim de comprovar o alegado dissídio, conforme preceituam os arts. 541, parágrafo

Inteiro Teor. Apelação: APL 14375320028140028 BELÉM

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.3.004852-8 COMARCA  : MARABÁ RELATORA  : DES.ª HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES EMBARGANTE : CARLOS VITOR HOLANDA JUNIOR ADVOGADO(A/S) : GILMAR

Embargos de Declaração : ED 990101489961

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i MUI uni iiiii uni um um mu imi mi m *03251754* Vistos,

APELAÇÃO CIVEL : AC 6432

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO 1 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.36.00.006432-7/MT R E L A T Ó R I O Exmª Juíza Federal

Apelação Com Revisão: CR 942746004

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 34 Câmara APELAÇÃO C/ REVISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO N° 942746- 0/4 ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°

Inteiro Teor. APELACAO CIVEL AC 200530028130 PA 2005300-28130 (TJPA)

ACÓRDÃO Nº:2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADACOMARCA DE BUJARUAPELAÇÃO NÚMERO:2005.3.002813-0APELANTE:ENIO ANTONIO ECKERADVOGADO (a):ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS, OAB/PA Nº.6.433 E OUTRASAPELADO:DINARTE ANTÔNIO FON

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