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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Parágrafo 4 Artigo 134 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 134, § 4 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

§ 4o Se qualquer dos comparecentes não souber a língua nacional e o tabelião não entender o idioma em que se expressa, deverá comparecer tradutor público para servir de intérprete ou, não o havendo na localidade, outra pessoa capaz, que, a juízo do tabelião, tenha idoneidade e conhecimentos bastantes. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 6.952, de 6.11.1981)

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70066306663 RS

EJLC Nº 70066306663 (Nº CNJ: 0316044-89.2015.8.21.7000) 2015/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. Ausência de cabimento. Ausente vinculação da fundamentação a ser

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70066306655 RS

EJLC Nº 70066306655 (Nº CNJ: 0316043-07.2015.8.21.7000) 2015/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. Ausência de cabimento. Ausente vinculação da fundamentação a ser

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70060513447 RS

FFCJ Nº 70060513447 (N° CNJ: 0243907-46.2014.8.21.7000) 2014/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BRASIL TELECOM. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. Ausência de omissão, contradição

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70052397882 RS

JMP Nº 70052397882 2012/Cível embargos de declaração opostos em face de acordÃo prolatado em agravo de instrumento. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. telefonia. contratos de participação financeira.

Embargos de Declaração : ED 70044293223

AMNS Nº 70044293223 2011/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não incorrendo o aresto embargado em qualquer das hipóteses a que alude o art. 535 do CPC, impõe-se o desacolhimento dos aclaratórios. Tanto que

Inteiro Teor. Embargos de Declaração ED 70049849342 RS (TJRS)

embargos de declaração opostos em face de acordÃo prolatado em agravo de instrumento. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. telefonia. contratos de participação financeira. inovação recursal,

Apelação Com Revisão: CR 1722274100

- PODER JUDICIÁRIO ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA ACÓRDÃO REGISTRADO(A) SOB N° "02184105* Vastos, L relatados e discutidos estes autos

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 213072 SC 2008.021307-2 (TJSC)

Dados do Documento Processo: Apelação Cível nº Relator: Nelson Schaefer Martins Data: 2010-10-25 Apelação Cível n. , de Blumenau Relator: Des. Nelson Schaefer Martins AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL NEGA

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