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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 2 da Lei nº 9.849 de 26 de Outubro de 1999

Art. 2, inc. IV da Lei 9849/99

Lei nº 9.849 de 26 de Outubro de 1999

Altera os arts. 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o e 9o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Art. 2o Os contratos por tempo determinado, celebrados:

IV - pela Fundação Nacional de Saúde, para atividades específicas da saúde indígena no Distrito Sanitário Yanomami, com fundamento nos arts. 232 a 235 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, vigentes em 15 de abril de 1997, poderão ser prorrogados até 30 de junho de 1999;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 742120155120050

  A C Ó R D Ã O   (8ª Turma) GMDMC/Dm/Vb/gl/al AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A insurgência recursal revela nítido caráter

Andamento do Processo n. 0000074-21.2015.5.12.0050 - RO - 25/10/2016 do TRT-12

Processo Nº RO-0000074-21.2015.5.12.0050 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RECORRENTE LUIZA CAROLINNA CORREA NUNES CLARO RAMOS ADVOGADO MARLON PACHECO (OAB: 20666/SC) ADVOGADO MIZAEL WANDERSEE CUNHA

Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 25/10/2016

TERCEIRO União (PF - PSF/Joinville) INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - LUIZA CAROLINNA CORREA NUNES CLARO RAMOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LUIZA

Andamento do Processo n. 0000074-21.2015.5.12.0050 - RO - 29/08/2016 do TRT-12

Processo Nº RO-0000074-21.2015.5.12.0050 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RECORRENTE LUIZA CAROLINNA CORREA NUNES CLARO RAMOS ADVOGADO MARLON PACHECO (OAB: 20666/SC) ADVOGADO MIZAEL WANDERSEE CUNHA

Pg. 32. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 29/08/2016

recurso, há pedido na petição inicial de pagamento da parcela. Prequestiona o art. 840 da CLT e o art. 7º, da CF/88. Por fim, sustenta a omissão na decisão quanto ao julgamento do pedido de

Agravo de Instrumento : AG 990100128892

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO IIII II I III lllll IIUI MJiP «•"'"''" Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento

EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL: EIAC 227494

EMBARGOS INFRINGENTES EM AC 227494/RJ 2000.02.01.011815-5 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL CRUZ NETTO EMBARGANTE : AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO : VALMIR ASCHEROFF DE SIQUEIRA

EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAǦO CIVEL: EIAC 227494

EMBARGOS INFRINGENTES EM AC 227494/RJ 2000.02.01.011815-5 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL CRUZ NETTO EMBARGANTE : AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO : VALMIR ASCHEROFF DE SIQUEIRA

APELAÇÃO CIVEL: AC 227494

EMBARGOS INFRINGENTES EM AC 227494/RJ 2000.02.01.011815-5 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL CRUZ NETTO EMBARGANTE : AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO : VALMIR ASCHEROFF DE SIQUEIRA

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL EIAC 200002010118155 RJ 2000.02.01.011815-5 (TRF2)

EMBARGOS INFRINGENTES EM AC 227494/RJ 2000.02.01.011815-5 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL CRUZ NETTO EMBARGANTE : AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO : VALMIR ASCHEROFF DE SIQUEIRA

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