Parágrafo 1 Artigo 134 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

§ 1o A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena, e, além de outros requisitos previstos em lei especial, deve conter: (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 6.952, de 6.11.1981)

Andamento do Processo n. 1006284-26.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - 10/01/2022 do TJSP

Processo 1006284-26.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Alberto Moreira Jorge Junior - Maria Nazareth Rocha Vieira Perdigão - Vistos em saneador, Impugnação do…

Página 697 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Janeiro de 2022

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0002/2022 Processo 1010966-92.2019.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Carlos Chiessi - - Ana Maria…

Andamento do Processo n. 070046941.2021.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Material - 15/12/2021 do TJAL

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: KASSIANA CALADO DE MELO (OAB 13823/AL) - Processo 070046941.2021.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material -…

Página 609 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 15 de Dezembro de 2021

aplicação da Constituição e das leis vigentes no país, bem como concretizar direitos fundamentais ainda que a lei tenha sido omissa. Contudo, não há qualquer omissão no caso concreto, pois a relação…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0001245-29.2020.8.16.0162 Sertanópolis 0001245-29.2020.8.16.0162 (Acórdão)

1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por CLARICE FERNANDES nos autos de ação declaratória de inexistência de débito/nulidade contratual c.c repetição de indébito e indenização por…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0001245-29.2020.8.16.0162 Sertanópolis 0001245-29.2020.8.16.0162 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO/NULIDADE CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. …

Petição - Ação Empréstimo consignado contra Banco Mercantil do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG Processo n.° BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. ,…

Intimação - Apelação Cível - 0000105-08.2016.8.10.0116 - Disponibilizado em 11/11/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000105-08.2016.8.10.0116 POLO PASSIVO MARIA DE LOURDES SILVA SOUSA ADVOGADO(A/S) FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO | 9986/PB NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA RECURSO ESPECIAL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5022911-98.2012.4.04.7000 PR 5022911-98.2012.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5022911-98.2012.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE…

Intimação - Apelação Cível - 0802114-60.2020.8.10.0053 - Disponibilizado em 24/08/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802114-60.2020.8.10.0053 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A/S) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO | 11812/MA GUSTAVO SARAIVA BUENO | 16270/MA ESTER SOUZA DE NOVAIS | 20279/MA…