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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 134 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 134, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

§ 1o A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena, e, além de outros requisitos previstos em lei especial, deve conter: (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 6.952, de 6.11.1981)

Pg. 4314. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/09/2017

Cuida-se de agravo (art. 544 do CPC/73) interposto por JÚLIO CÉSAR MARASSIA em face da decisão acostada a fls. 1061-1063 e-STJ que, em juízo prévio de admissibilidade, negou seguimento ao recurso

Pg. 696. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/08/2017

em que formado o título judicial, se digitais forem, ou, em se tratando de autos físicos, por dependência a estes autos.Sem custas (art. 35, “i”, da Lei Complementar/SC nº 156/1997).Publique-se.

Pg. 333. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/08/2017

Trata-se de recurso especial, interposto por LUCIANO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lei Maior, contra acórdão da 8ª Turma Especializada deste

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 836108 SP 2015/0327533-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 836.108 - SP (2015/0327533-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : JULIAO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO : LAÉRCIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP142056 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PL...

Andamento do Processo n. 2015/0327533-2 - Agravo / Recurso Especial - 04/08/2017 do STJ

(8073) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 836.108 - SP (2015/0327533-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : JULIAO ALVES DE ALMEIDA

Pg. 6946. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2017

SÚMULA 7/ STJ. REVISÃO DE HONORÁRIOS. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia,

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 597888 RS 2014/0265118-9

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 597.888 - RS (2014/0265118-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CARLOS ARMANDO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADOS : LEANDRO ANTONIO PAMPLONA - RS061854 GUILHERME CAMILO KRUGEN E OUTRO(S) - RS062939 AGRAVADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADOS : ALBERTO FERREIRA SARMENTO...

Andamento do Processo n. 2014/0265118-9 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 06/06/2017 do STJ

(3950) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 597.888 - RS (2014/0265118-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CARLOS ARMANDO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADOS : LEANDRO ANTONIO PAMPLONA - RS061854

Pg. 5204. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2017

pois, repita-se, a restituição das partes ao status quo ante é conseqüência natural do reconhecimento da nulidade dos negócios jurídicos celebrados. Frise-se, no entanto, que na contestação houve

Pg. 958. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/05/2017

COMARCA DE ACARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ACARÁ RESENHA: 03/05/2017 A 03/05/2017 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE ACARA - VARA: VARA UNICA DE ACARA PROCESSO: 00002236420148140076 PROCESSO ANTIGO:

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