Inciso V do Artigo 187 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:
V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0800577-20.2017.4.05.8100 CE 0800577-20.2017.4.05.8100

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Art. 213 - Ast 24. Disposições Transitórias Quanto ao Regime Tributário de Transição - Regulamento do Imposto de Renda - Ed. 2020

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0158885-18.2015.4.02.5102 RJ 0158885-18.2015.4.02.5102

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DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

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Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AMS 0033792-32.1995.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL MINUTA DE JULGAMENTO FLS. *** QUARTA TURMA *** ANOTAÇÕES: DUPLO GRAU 2001.03.99.055408-0 227919 AMS-SP PAUTA:…

Andamento do Processo n. 0004359-74.2007.4.02.5102 Nãºmero Antigo: 2007.51.02.004359-8 - 26/10/2016 do TRF-2

16 - 0004359-74.2007.4.02.5102 Número antigo: 2007.51.02.004359-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 06/08/2007 11:35 05ª Vara Federal de Niterói Magistrado (a) LEOPOLDO…