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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 132 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 132 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 132. A anuência, ou a autorização de outrem, necessárias à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.

Andamento do Processo n. 0536192-13.1993.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - 02/08/2017 do TJSP

o art. 132 do Código de 1973.Presentes pressupostos processuais e condições da ação, no mérito, o pedido é procedente....De rigor a observância da regra do art. 550 do CC/16 e aquela do art. 1.238 do CC, forte no contido no art. 2.029 desse..., sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria ...

Pg. 1043. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/08/2017

que revogado o art. 132 do Código de 1973.Presentes pressupostos processuais e condições da ação, no mérito, o pedido é... procedente.De rigor a observância da regra do art. 550 do CC/16 e aquela do art. 1.238 do CC, forte no contido no art... para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termo...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1409061 PR 2013/0331684-2

/1973. No que concerne à alegação de violação aos artigos 36, 131, 132, 135, parágrafo único, 247 e 253, do Código Civil..., 132, 135, parágrafo único e 136, 221, 247, 253, do Código Civil de 1916, que apontam para a validade da comprovação..., 132, 135, parágrafo único, 247 e 253, do Código Civil de 1916, o recurso nã...

Pg. 4785. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2017

aos artigos: (i) 131 1, 132 2, 135 5, parágrafo único o e 136 6, 221 1, 247 7, 253 3, do Código Civil de 1916 6, que apontam... sua esposa, ratificando, assim, o compromisso; (ii) 287, 461§ 1º1º, 603 c/c 475-A, d CPC PC/1973, 159 59, d CC/1916 16..., em conformidade com o Enunciado Administrativo n.º 2/STJ. A contrové...

Pg. 4787. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2017

. No que concerne à alegação de violação aos artigos 36 , 131 , 132 , 135 , parágrafo único , 247 e 253 , do Código... Civil de 1916 , o recurso não pode ser conhecido, pois, sobre a matéria de que tratam essas normas, não houve emissão..., omissão quanto ao arbitramento dos danos morais requeridos. Inexiste, assim, vi...

Andamento do Processo n. 2013/0331684-2 - Recurso Especial - 08/06/2017 do STJ

o caso é de nulidade. É preciso ter em conta, nesse mister, que o Código Civil de 1916 não foi claro acerca da natureza..., assim, violação ao art. 535, I, II e III, do CPC/1973. No que concerne à alegação de violação aos artigos 36, 131, 132, 135..., parágrafo único, 247 e 253, do Código Civil de 1916, o recurso não ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15139049 PR 1513904-9 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.513.904-9, DA 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE BANDEIRANTES - 18ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE

RECURSO ESPECIAL: REsp 1410023 PE 2013/0337386-5

local, arts. 132 e 400 do Código Civil de 1916, bem como art. 19 da Lei 6.515/77, sob os argumentos de: (a) nulidade..., do Regimento Interno o Tribunal local, arts. 132 e 400 do Código Civil de 1916, bem como art. 19 da Lei 6.515/77... a audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 132 do Código de Process...

Andamento do Processo n. 2013/0337386-5 - Recurso Especial - 21/11/2016 do STJ

(4181) RECURSO ESPECIAL Nº 1.410.023 - PE (2013/0337386-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : E S DA R P ADVOGADO : SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI E OUTRO(S) - PE019122

Pg. 3991. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2016

Tribunal de origem acerca da juntada de notas taquigráficas, em razão do óbice das Súmula 280 E 399/STF. 2. Mitigação do princípio da identidade física do juiz pela jurisprudência desta Corte

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