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22 de novembro de 2017
Lei nº 9.849 de 26 de Outubro de 1999

Lei 9849/99

Lei nº 9.849 de 26 de Outubro de 1999

Altera os arts. 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o e 9o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Pg. 34. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2017

de novembro a 08 de dezembro de 2017. / Base Legal: Lei 8.745/93, com alterações introduzidas pela Lei n. 9.849, de 26/10/99, Lei... n. 12.425, de 17/06/2011, Lei n. 12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto 7.485, de 18/05/2011... do Art. 57 da Lei 8666/1993. Vigência: 29/11/2017 a 29/11/2018. Val...

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2017

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2017 4 DAS VAGAS DESTINADAS A NEGROS - LEI FEDERAL 12.990/14... e das sociedades de economia mista controladas pela União, nos termos da Lei 12.990, de 09/06/2014, publicada em D.O.U. em 10/06.../2014. 4.2 Conforme §1º do art. 1º da Lei 12.990/2014, a reser...

Pg. 33. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2017

8.745 /93, com alterações introduzidas pela Lei n. 9.849 , de 26/10/99, Lei n. 12.425 , de 17/06/2011, Lei n. 12.772/2012...: Lei 8.745 /93, com alterações introduzidas pela Lei n. 9.849 , de 26/10/99, Lei n. 12.425 , de 17/06/2011, Lei n. 12.772... DE BRASÍLIA, nos termos da Lei n. 8.745 /1993 e alterações introduzid...

Pg. 55. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2017

, nos termos da Lei 8.745/93, de 09/12/93 (DOU de 10/12/93), e alterações introduzidas pelas Leis 9.849/1999... Federal do Paraná - IFPR, nos termos da Lei 8.745/93, alterações dadas pela Lei 9.849/99 e Lei 12.425/11, conforme abaixo.... Fundamento Legal: Lei 8666/93, Lei 10.520/02, IN SLTI/MPOG 02/2008. Vigên...

Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2017

Oficial da União de 01/04/1998; h)Não ter sido contratado nos últimos 24 meses nos termos do artigo 9º, inciso 3º, da Lei ... e controladas (art. 6º e no inciso I, § 1º da Lei 8.745, de 1993), observada, no entanto, a exceção quanto à...: Art. 25º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inexigib...

Pg. 51. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2017

, nos termos dos dispositivos da Lei n.º 8.745 /1993 e alterações introduzidas pelas Leis n.º 9.849 /1999, 11.784 /2008, 12.425... pelas Leis 9.849 /99 e 10.667 /2003. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2017. CAMPUS PIÚMA AVISO DE LICITAÇÃO RDC.... FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositiv...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

e 9.849/99 e de acordo com a Resolução 92/2006-CEPE, a contratação de MATHEUS BACIGALUPO KIATAKI, como Professor... desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei 8.112, de 11/12/90, com nova... redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO U...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

, resolve: N 4.962 - Autorizar, considerando o que consta nas Leis 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução 92... o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei 8.112/90; autorizado pelo Decreto 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no... em caráter efetivo, considerando o que consta no artigo 9º, inc...

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

. 8.745, de 09/12/1993, DOU de 10/12/1993, alterada pela Lei . 9.849, de 26/10/1999, DOU de 27/10/1999, a Lei . 11.784..., nos termos da Instrução Normativa TCU 71/2012, art. 2º a Lei 10.522/2002 e Portaria STN 685, de 14/09/2006.... Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI d...

Pg. 41. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

uso de suas atribuições, e considerando os termos da Lei n. 8.745/93, alterada pela Lei 9.849/99 e pela Lei 12.425/2011... da Lei 9.394, de 20/12/1996. O candidato cuja formação acadêmica tenha sido realizada no exterior deverá comprovar ser... a ser convidados a prestar serviço temporário, nos termos da Lei 8.7...

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