Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Lei nº 9.849 de 26 de Outubro de 1999

Lei 9849/99

Lei nº 9.849 de 26 de Outubro de 1999

Altera os arts. 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o e 9o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

único, do artigo 4º ambos da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro... de 1999, pela Lei 10.667/2003, Lei 12.425/11 e pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas..., afastada para estudo, conforme Portaria Reitoria 256 de 16/3/2017, publicad...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei 10.667/2003, Lei 12.425/11 e pela..., alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei 10.667/2003, Lei 12.425/11 e pela Lei 12.772/2012, no..., publicada no DOU de 08.04.2011, Seção 2, pág. 26, que acrescentou ...

Pg. 28. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

regulamentada pelas Leis 9.849/99 e 10.667/03 publicadas em 10.12.93, 27.10.99 e 15.05.03 respectivamente, o Decreto... no Brasil na forma da Legislação em vigor (Art. 48 da Lei 9.394/96 e Resolução 01/2001 do CNE/CES) e acompanhados... em Instituição Pública Federal ou outro cargo temporário sob a Lei ...

Pg. 33. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

, e demais dispositivos da Lei 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA... para contratação por tempo determinado, como professor substituto para o campus de Sobral, nos termos da Lei 8.745... de material para laboratório CEFOR. Total de Itens Licitados: 00001. Fundame...

Pg. 20. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

, com as modificações das Leis 9.849, de 26/10/99 e as Leis 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público... de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei 8.745, de 09.12.93...Pg. 20. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017 AVISO DE SU...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50228129420134047000 PR 5022812-94.2013.404.7000

8.745/1993, com redação dada pela Lei 9.849/1999, verbis: Lei 8.745/1993 Art. 2º Considera-se necessidade... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010... 8.745/1993 e 9.849/1999. Afirmou que seu contrato temporário teve uma prorroga...

Pg. 176. Supremo Tribunal Federal STF de 17/05/2017

(arts. 1º , 2º , 3º , 4º e 12 , da Lei 8.745 /1993, com redação dada pela Lei 9.849 /1999), autônomas e suficientes... preenchimento dos requisitos legais previstos na nova lei para o reenquadramento funcional pretendido - Livre escolha/opção... por lei, e não por ato secundário. Não é disso que se trata nos aut...

Pg. 177. Supremo Tribunal Federal STF de 17/05/2017

º , 3º , 4º e 12 , da Lei 8.745 /1993, com redação dada pela Lei 9.849 /1999), autônomas e suficientes para... de diversos precedentes do egrégio STJ e desta Corte, o art. 26 da Lei 6.830 /80 ( LEF ) somente é aplicável, na esfera judicial... previdenciário. ADI 2.791. Precedentes. 1. A jurisprudência da Co...

Andamento do Processo n. 1.033.804 - Recurso Extraordinário / Agravo - 17/05/2017 do STF

, com redação dada pela Lei 9.849 /1999), autônomas e suficientes para solucionar a controvérsia dos autos.... 37 , IX , da Constituição Federal ) e infraconstitucional (arts. 1º , 2º , 3º , 4º e 12 , da Lei 8.745 /1993... da autoridade coatora. 3. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o comando do art. 2º -...

Andamento do Processo n. 1.033.839 - Recurso Extraordinário / Agravo - 17/05/2017 do STF

(arts. 1º , 2º , 3º , 4º e 12 , da Lei 8.745 /1993, com redação dada pela Lei 9.849 /1999), autônomas e suficientes... de diversos precedentes do egrégio STJ e desta Corte, o art. 26 da Lei 6.830 /80 ( LEF ) somente é aplicável, na esfera...

×