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19 de julho de 2018
Lei nº 9.849 de 26 de Outubro de 1999

Lei 9849/99

Lei nº 9.849 de 26 de Outubro de 1999

Altera os arts. 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o e 9o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2018

8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei 10.667/2003, Lei ..., de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei 10.667/2003, pela Lei ... de Educação, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2018

de dezembro de 1993, alterada pela de 9.849 , de 26 de outubro de 1999 e pela de 12.425, de 11 de junho de 2011... no art. 37 , inciso IX , da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º , inciso X , da Lei 8.745 , de 09... Eletrônico n. 23106.056629/2018-69, resolve: 740 - Dispensar, a pedido, a...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2018

- Contratar, com fundamento na Lei 8.745 , de 09/12/93, alterada pelas Leis 9.849 , de 26/10/99 e 10.667 , de 14/05... na Lei 8.745 , de 09/12/93, alterada pelas Leis 9.849 , de 26/10/99 e 10.667 , de 14/05/03, e MP 525/2011, de 15... pelas Leis 9.849 , de 26/10/99 e 10.667 , de 14/05/03, e MP 525...

Pg. 30. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2018

-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, nos termos da Lei 8.745/93, da Lei 9.849/99, da Lei 10.667/ 2003 e da Resolução CONSEPE ... da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), no seu Art. 73, inciso V, a homologação do certame ficará adstrita à data da posse.... VALOR TOTAL DA ATA: R$ 9.975,0000. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/...

Pg. 31. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2018

Vigência: 03/07/2018 a 27/07/2018 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V, alterada pela Lei 9.849/99. Data... e V, alterada pela Lei 9.849/99. Data da assinatura: 09/07/2018 Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo seletivo...: 23110003975201702. PREGÃO SRP 26/2017. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERA...

Pg. 41. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2018

: Contratação de Professora Substituta nos termos da Lei 8.745/93, alterada pela Lei 9.849/99; PRAZO: 10/07/2018... Lei 9.849/99; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Machado... DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 7/2018 - UASG 158305 Processo: ...

Pg. 583. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2018

do contrato em nome da impetrante. (...)” Alega a agravante que a Lei 8.745/93, alterada pela Lei 9.849/99... que a autoridade impetrada afaste o impedimento contido no artigo 9º, inciso III da Lei 8.745/93, procedendo à imediata reativação... a inconstitucionalidade do artigo 9º, III, da Lei 8.745/1993. P...

Andamento do Processo n. 0209361-39.2017.4.02.5151 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/07/2018 do TRF-2

de candidato que tivesse exercido qualquer função nos termos das Leis 8.745/93 e 9.849/99, antes de decorridos vinte... do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. Sendo interposto (s) recurso (s) tempestivo (s), intime (m)-se a (s) parte... antes do prazo, em setembro de 2015. Sustenta que, em outubro de 2016, ...

Andamento do Processo n. 0011555-08.2017.5.15.0056 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-15

regulamentada pela Lei 8.745/93, com as alterações promovidas pela Lei 9.849/99. Aos Estados e Município compete, segundo... temporária, conforme Lei Complementar 1.093/2009, suscitando se tratar, o vínculo em questão, de relação jurídico... e julgar as ações propostas por trabalhadores contratados sob a égide da L...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2018

, resolve: 3.177 - Autorizar, de acordo com as Leis 8.745/93 e 9.849/99 e a Resolução 92/2006-CEPE, a contratação... e 9.849/99 e a Resolução 92/2006-CEPE, a contratação de DOUGLAS ALVES SANTOS, como Professor Substituto, com salário... de dezembro de 2018. 3.182 - Autorizar, de acordo com as Leis 8.745/93 ...

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