Artigo 187 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:
I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;
III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
IV - o lucro ou prejuízo operacional, as receitas e despesas não operacionais e o saldo da conta de correção monetária (artigo 185, § 3º);
(Revogado)
IV - o lucro ou prejuízo operacional, as receitas e despesas não operacionais; (Redação dada pela Lei nº 9.249, de 1995)
(Revogado)
IV - o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;
(Revogado)
(Redação dada pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, e as contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados;
(Revogado)
VI – as participações de debêntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
(Revogado)
VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;
(Revogado)
(Redação dada pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
(Revogado)
VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
§ 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:
a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e
b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.
§ 2º O aumento do valor de elementos do ativo em virtude de novas avaliações, registrados como reserva de reavaliação (artigo 182,
(Revogado)
§ 3º), somente depois de realizado poderá ser computado como lucro para efeito de distribuição de dividendos ou participações.
§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007)

Página 44 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Março de 2021

...continuação EDP - Energias do Brasil S.A. NOTAS EXPLICATIVAS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Em milhares de reais, exceto quando indicado) Controladora R$ Nota 2020 2019…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5002414-95.2019.4.03.6143 - Disponibilizado em 11/02/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002414-95.2019.4.03.6143 RECORRENTE(S) ILUMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A/S) FELIPE SCHMIDT ZALAF | 177270/SP CLAUDIO FELIPPE ZALAF | 17672/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)…

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Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

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); II - de que trata o inciso IV do caput do art. 187 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 , decorrentes da venda... de que trata o i nciso VIII do caput do art. 183 da Lei 6.404 , de 15

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nciso IV do caput do art. 187 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 , decorrentes da venda de bens do ativo não... presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei 6.404 , …

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do art. 187 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 , decorrentes da venda de bens do ativo não circulante... 12.973, de 2014) (Vigência) VI - de que trata o i nciso IV do caput do art. 187

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) (Vigência) VI - de que trata o i nciso IV do caput do art. 187 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 , decorrentes... presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei n o 6.404

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) (Vigência) VI - de que trata o i nciso IV do caput do art. 187 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 , decorrentes... presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei n o 6.404

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); II - de que trata o inciso IV do caput do art. 187 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 , decorrentes da venda... a valor presente de que trata o i nciso VIII do caput do art. 183 da Lei

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- de que trata o inciso IV do caput do art. 187 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 , decorrentes da venda de bens do ativo... de que trata o i nciso VIII do caput do art. 183 da Lei 6.40…