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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Artigo 127 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 127 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 127. Os atos entre vivos, sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.

Andamento do Processo n. 0718496-94.2015.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/10/2015 do TJDF

Nº 0718496-94.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADRIANA DA SILVA RABELO FREITAS. Adv (s).: DF39869 - RAFAEL PORTO DE FREITAS. R: GRAN CURSOS E CONCURSOS LTDA. Adv (s).:

Pg. 653. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/10/2015

de 48 horas, o recolhimento das custas processuais, conforme art. 28 do Provimento Geral da Corregedoria, sob pena de deserção do recurso apresentado. Brasília-DF, 9 de outubro de 2015. Marília de

Andamento do Processo n. 2011/0214596-5 - Agravo / Recurso Especial - 31/08/2015 do STJ

(5067) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 91.701 - RS (2011/0214596-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADA : LAURA DE ARAÚJO COSTA E OUTRO (S) AGRAVADO :

Andamento do Processo n. 2012/0003880-7 - Agravo / Recurso Especial - 31/08/2015 do STJ

(5085) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 133.779 - RS (2012/0003880-7) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO : DANIELLA TRINDADE RUBIM E OUTRO (S) AGRAVADO :

Andamento do Processo n. 2012/0230366-3 - Agravo / Recurso Especial - 31/08/2015 do STJ

(5125) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 250.674 - RS (2012/0230366-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : BRADESCO VIDA E RPEVIDÊNCIA S/A ADVOGADA : CLARISSE MARIA ALVES BASTOS E OUTRO (S)

Pg. 4382. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

Relator (5067) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 91.701 - RS (2011/0214596-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADA : LAURA DE ARAÚJO COSTA E OUTRO(S)

Pg. 4439. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. CANCELAMENTO UNILATERAL. DESERÇÃO INOCORRENTE. Afastada a alegação de deserção, já que consta dos

Pg. 4585. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

APELO DA RÉ." Opostos embargos de declaração, os mesmos foram rejeitados (e-STJ fl.341) Em suas razões recursais, a recorrente alega, de início, afronta ao art. 535, I do CPC, por não ter o acórdão

Andamento do Processo n. 2008/0254322-3 - Recurso Especial - 21/08/2015 do STJ

(3600) RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.885 - DF (2008/0254322-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES ADVOGADA : MARIA CRISTIANE DO N ANTUNES (EM

Pg. 3595. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2015

CONTRATUAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA

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