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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Parágrafo 4 Artigo 125 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 125, § 4 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

§ 4o Os prazos fixados por hora contar-se-ão de minuto a minuto.

Pg. 1624. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/08/2017

, § 4º , do Código Civil de 1.916 , e art. 132 , § 4º , do Código Civil atual. Precedentes doutrinários e jurisprudenciais... no art. 42, § 1º, c/c o art. 54 , parágrafo único , da Lei 9.099 /95. 2) Se a parte recorrente apresenta o comprovante... e no procedimento desse microssistema. Assim, nos termos do artigo 3...

Pg. 420. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/05/2017

computado minuto a minuto, de acordo com a inteligência do art. 125 , § 4º do CC/1916 . Nos casos em que a constrição é... jurisprudencial. Assim, o recorrente deve cumprir o disposto no parágrafo único do artigo 541 do CPC, com a redação dada pela Lei ... REALIZADAAPÓS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PREVISTO...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 66091201581600190 PR 0000660-91.2015.8.16.0019/0 (Acórdão)

ALFEU MACHADO, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., julgado em 26/10/2005, DJ 25/11/2005 p. 230)?. Destaco que não foram concedidos os benefícios da justiça gratuita, conforme despacho exarado no movimento 31.1. Não logrando êxito em seu recurso, condeno o recorrente ao pagamento d...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 66091201581600190 PR 0000660-91.2015.8.16.0019/0 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL - PROJUDI Rua Mauá , 920 - 28º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0000660-91.2015.8.16.0019

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 195522201481600450 PR 0001955-22.2014.8.16.0045/0 (Acórdão)

ALFEU MACHADO, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., julgado em 26/10/2005, DJ 25/11/2005 p. 230)?. Destaco que não foram concedidos os benefícios da justiça gratuita, conforme consignou o julgador na sentença recorrida (evento 38), contrariamente ao mencionado pela recorrente em su...

Inteiro Teor. : 5045052003 BA

COJE – COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Pça. D. Pedro II, s/n, Fórum Rui Barbosa, Nazaré, Salvador/Ba –Tel/320-6904 TERCEIRA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº

Inteiro Teor. : 1929102004 BA

COJE – COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Pça. D. Pedro II, s/n, Fórum Rui Barbosa, Nazaré, Salvador/Ba –Tel/320-6904 TERCEIRA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº

Andamento do Processo n. 0003836-25.2014.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/05/2016 do TJSP

Processo 0003836-25.2014.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Sergio Bonilha Homrich - Banco do Brasil S/A - Fls. 138/141: O requerido interpôs

Pg. 2458. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2016

das custas processuais relativas ao primeiro grau de jurisdição e deve ser feito no prazo de até 48h seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção, consoante previsto

Inteiro Teor. : 150700 BA

COJE – COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Pça. D. Pedro II, s/n, Fórum Rui Barbosa, Nazaré, Salvador/Ba –Tel/320-6904 TERCEIRA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº

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