Artigo 1 do Decreto Lei nº 73 de 21 de Novembro de 1966

do prêmio em atraso. Com o Decreto-lei n°. 73, de 21 de novembro de 1966, ficou determinado que: Art 1° Todas as operações... Decreto-lei n°. 73/66, dentre os quais está o Seguro de Operações de …

pagamento do prêmio em atraso. Com o Decreto-lei nº. 73 , de 21 de novembro de 1966, ficou determinado que: Art 1º... arrolados no Decreto-lei nº. 73 /66, dentre os quais está o Seguro de Operações …

pelo Decreto-Lei 73 , de 1966, que determina em seu artigo 1º : “Todas as operações de seguros privados realizados no País ficarão... do Decreto-Lei nº 73 /66. - Praticas que violam os princípios …

particular, é igualmente contraditória, violando não só o art. 18 do Decreto-Lei 73 /66, como também o art. 1º da Lei 5969 /73... do Decreto-Lei nº 167/67), como também na jurisprudência …

sobre o assunto, já na década 60, por meio do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispões sobre o Sistema... de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá …

de Processo Civil anterior; art. 1º, do Decreto-lei n.º 73/66 e o art. 35, I, da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN... que o acórdão objurgado violou o art. 6º, do Decreto-Lei n.º 4.657/52; art. …

do artigo 73 do DECRETO-LEI Nº 73/1966 e pelo artigo 1º da Lei 10.185 /2001 (fl. 744). Reitera a agravante inexistir relação..., os parâmetros para o exame da transcendência foram objetivamente …

, ao firmar seu entendimento, o fez com base na regra do art. 801, § 1º, do Código Civil, art. 21 do Decreto-Lei n. 73/1966... com base na regra do art. 801, § 1º, do Código Civil, art. 21 do Decreto…

decisão proferida a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, com vigência a partir de 11.11.2017, conforme solicitado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, por meio do OFÍCIO-CIRCULAR…

, §§ 1º e 2º, da Circular SUSEP 477/2013; - violação ao art. 1°, do Decreto-Lei 73/66; - violação ao artigo 10... aos pressupostos específicos do recurso de revista, nos termos do art. 896 da CLT. …