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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 125 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 125, § 2 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

§ 2o Meado considera-se, em qualquer mês, seu décimo quinto dia.

Andamento do Processo n. 0011426-83.2015.8.22.0005 - Procedimento Ordinário - 09/03/2016 do TJRO

Proc.: 0011426-83.2015.8.22.0005 Ação:Procedimento Ordinário (Cível) Requerente:J. P. P. C. Advogado:Jacinto Dias (OAB/RO 1232) Requerido:R. P. P. SENTENÇA: Corrija-se o polo passivo da ação a fim de

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/03/2016

Proc.: 0015867-44.2014.8.22.0005 Ação:Monitória Requerente:Itapoã Comércio de Tecidos e Confecções Ltda Advogado:Neumayer Pereira de Souza (RO 1537) Requerido:Annelmarkes Rodrigues da Costa SENTENÇA:

Pg. 220. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2010

condená-la no pagamento das custas e honorários advocatícios tendo em vista que a requerente é beneficiária da assistência judiciária.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 81448 SP

PROCESSUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ARGUIDA, MAS NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 356 -STF. SOFRENDO O EXTRAORDINÁRIO O OBICE REGIMENTAL NO TOCANTE A ALÇADA, ANTE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, NÃO MERECE CONHECIMENTO PRELIMINAR O RECURSO. E CERTO QUE FOI ARGUIDO TEMA CONS...

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