Decreto Lei 73/66

como regular pelo próprio CDC em seu artigo 54 . IV - O artigo 14 da Lei nº 4.380 /64 e os artigos 20 e 21 do Decreto-lei... 73 /66, preveem a obrigatoriedade de contratação de seguro para os …

que a motocicleta encontrava-se parada. Diz que, nos termos do artigo 20 , inciso I, do Decreto Lei nº 73 /66, com as alterações... encontrava-se parada. Diz que, nos termos do artigo 20 , inciso …

desde 1988. Menciona a Lei nº 6.321/76, o art. 28, § 9º, alínea c, da Lei nº 8.212/91, o Decreto nº 05/91, a Instrução... do vale-alimentação (DEL nºs 73 e 76, ambos de 1986 e OSP nº 121 de 1987, …

de preparo (art. 12 do Decreto-Lei nº 509 /69 e art. 1º , IV e VI, do Decreto-Lei nº 779 /69). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS...): - violação do (s) art (s). 1432 , 1434 , 1458 , 1462 , do CC ; 9º , 65 , …

de janeiro de 2002 ( Código Civil ) e do art. 12 do Decreto-Lei nº 73 , de 21 de novembro de 1966; (5) referência ao número...Andamento do Processo n. 1000365-33.2019.5.02.0473 - ATOrd - 21/02/2020 …

) e do art. 12 do Decreto-Lei nº 73 , de 21 de novembro de 1966; (5) referência ao número do processo; (6) a seguradora é...Andamento do Processo n. 1000273-55.2019.5.02.0473 - ATOrd - 21/02/2020 …

) e do art. 12 do Decreto-Lei nº 73 , de 21 de novembro de 1966; (5) referência ao número do processo; (6) a seguradora é...Andamento do Processo n. 1000824-35.2019.5.02.0473 - ATSum - 21/02/2020 …

10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ) e do art. 12 do Decreto-Lei nº 73 , de 21 de novembro de 1966; (5...Andamento do Processo n. 1000908-70.2018.5.02.0473 - ATOrd - 21/02/2020 do …

do art. 763 da Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ) e do art. 12 do Decreto-Lei nº 73 , de 21...Andamento do Processo n. 1000458-33.2018.5.02.0472 - ATSum - 21/02/2020 do TRT-2 …

) e do art. 12 do Decreto-Lei nº 73 , de 21 de novembro de 1966; (5) referência ao número do processo; (6) a seguradora é...Andamento do Processo n. 1002042-69.2017.5.02.0473 - ATOrd - 21/02/2020 …