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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 125 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 125, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

§ 1o Se este cair em dia feriado, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil.

Pg. 5990. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/09/2017

CC/2002 (art. 125, § 1º, do CC/1916) - o depósito bancário "8c2ffbc" foi realizado em 08/05/2017. acolhe-se o pedido de pagamento, pelo reclamado ao reclamante, em relação ao contrato de trabalho

Pg. 6816. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/08/2017

disse a respeito da jornada de trabalho efetivamente realizada pelo reclamante ou do tempo gasto no percurso casa/trabalho. Rejeitam-se todos e quaisquer pedidos, com causa de pedir em horas extras e

Pg. 19127. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2017

acerto das verbas rescisórias, item 'da multa de 40% sobre o FGTS', itens 'j' e 'p'. VIII - Multas dos art. 467 e art. 477, §§ 6º e 8º, da CLT Não há no presente feito, ante à controvérsia, títulos e

Pg. 29397. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/07/2017

No prazo de 5,0 (cinco) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, os reclamados deverão providenciar [sob pena de pagamento de multa, por descumprimento de obrigação de fazer (art. 769 da

Pg. 4494. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

cabimento a multa do art. 467 da CLT. O contrato de trabalho subordinado, por prazo indeterminado, sem prazo determinado de término, havido entre reclamante e 1ª reclamada no período 01/06/2012 a

Pg. 5022. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/05/2017

'c' acima); e) com adicional de horas extras: e.1) convencional, respeitando-se os termos e vigência dos instrumentos normativos presentes aos autos, "279d73c"/"63ad356"; e.2) legal, na ausência de

Pg. 5037. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/05/2017

inexigíveis os créditos do reclamante, oriundos de contrato de trabalho subordinado existente entre reclamante e reclamado no período 01/02/2010 a 18/02/2015, existentes antes de 24/11/2011. IX -

Pg. 5045. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/05/2017

Reclamante e reclamado mantém relação de trabalho/relação de emprego/contrato de trabalho subordinado no período 15/09/2010 a 18/02/2015 - tópico 'II' supra. A presente reclamação trabalhista foi

Pg. 4495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/03/2017

Acolhe-se, em consequência, o pedido de pagamento, pelo reclamado ao reclamante, a título diferenças de remuneração de horas extras, no período de vigência do contrato de trabalho subordinado

Pg. 4273. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/03/2017

AVISO PRÉVIO "6cbb961" e "d403779"; TRCT "ff7207a" e "4e29d52". Desta forma, não havendo cumprimento do aviso prévio, os títulos rescisórios e valores resilitórios, em relação ao contrato de trabalho

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