Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 124 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 124 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 124. Ao termo inicial se aplica o disposto, quanto à condição suspensiva, nos arts. 121 e 122, e ao termo final, o disposto acerca da condição resolutiva no art. 119.

Andamento do Processo n. 2009/0082257-4 - Recurso Especial - 06/06/2016 do STJ

(3280) RECURSO ESPECIAL Nº 1.124.612 - RJ (2009/0082257-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : VARGAS MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : ELISETE PEGORARO F PEREIRA E OUTRO (S) RECORRIDO :

Pg. 6408. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2016

2 - Em que pesem os argumentos de que o significado da expressão possa invocar uma das qualidades dos produtos desse segmento de mercado, especialmente em razão dos adjetivos dela decorrentes (tais

Andamento do Processo n. 2014/0021114-6 - Agravo / Recurso Especial - 09/12/2015 do STJ

(3718) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 470.067 - RJ (2014/0021114-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS : NALU YUNES MARONES

Pg. 4103. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/04/2014

Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544) contra decisão que negou seguimento ao recurso especial sob os seguintes fundamentos (e-STJ fls. 374/380): (a) incidência da Súmula n. 7/STJ e

Pg. 3825. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2013

(e-STJ Fls. 290). Agravo interno em apelação cível. Seguro de vida em grupo. Existência de duas apólices. Não comprovação do pagamento da indenização referente a uma das apólices. Ônus da seguradora.

AC - Apelação Civel: AC 200781000058510

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-SECRETARIA E CORREDENADORA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL. VENDA DE LIVROS DIDÁTICOS INSERVÍVEIS PARA RECICLAGEM. AUSÊNCIA DE DOLO DE VIOLAR LEI OU PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA PREJUÍZO AO ERÁRIO OU DE ENRIQUECI...

Inteiro Teor. Apelação: APL 656250620088260000 SP 0065625-06.2008.8.26.0000

^Ék TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGlSTRADO(A)SOBN° ACÓRDÃO Responsabilidade civil - Danos materiais, incluídos lucros

Pg. 1074. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2013

ADVOGADO : ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : DULCE MARIA DA CONCEIÇÃO CHIAPETA E OUTROS ADVOGADO : SITO KOWSMANN E OUTRO(S) DECISÃO Trata-se de agravo (artigo 544 do CPC), interposto

Pg. 1783. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2012

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. RECUSA IMOTIVADA DE RENOVAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. Face o entendimento pacificado pela Segunda Seção desta Corte, é

Pg. 375. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 13/11/2012

3) 622673-93.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200202403416 - USUCAPIAO REQUERIDO.: MARIA ELIZABETE MOREIRA DA SILVA REQUERENTE.: MARY BRITO SILVA REQUERIDO.: ROBERTO LUIZ FACANHA DA SILVA. “DESPACHO:

×