Art. 185, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
§ 3º As contrapartidas dos ajustes de correção monetária serão registradas em conta cujo saldo será computado no resultado do exercício.
(Revogado pela Lei nº 7.730, de 1989)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 913283 MT 2016/0103145-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 913.283 - MT (2016/0103145-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : ROOSEVELT PEDRO RODRIGUES PINHEIRO AGRAVANTE : GERALDO ROBERTO PESCE AGRAVANTE : ERMIRIO …

Página 5028 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2018

535 do CPC. Incide, pois, na espécie, a Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 545, DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 155…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1097856 SP 2017/0105025-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.097.856 - SP (2017/0105025-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : IMF ALIMENTOS LTDA - ME AGRAVANTE : IVAN MONTANARI FRANCISCHINI AGRAVANTE : MARIA HELENA …

Página 3338 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Junho de 2017

1. O prequestionamento dos dispositivos legais tidos como violados constitui requisito indispensável à admissibilidade do recurso especial. Incidência das Súmulas ns. 282 e 356 do STF. (...) 5.

Página 3633 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Maio de 2017

exequentes buscar a satisfação do débito referente a esse período, nos autos da outra execução. Valores cobrados em duplicidade que devem ser excluídos do montante pretendido na execução embargada.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1036817 SP 2016/0335883-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.036.817 - SP (2016/0335883-7) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : NATANAEL COSTA ADVOGADOS : MARTA MARIA R PENTEADO GUELLER E OUTRO(S) - SP097980 …

Página 6999 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Maio de 2017

"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 545, DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, ARTS. 185, § 3.º, 187, IV E 189 DA LEI 6.404/76,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1019647 SP 2016/0305541-6

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.647 - SP (2016/0305541-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : NEXTEL TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADOS : GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894 PATRICIA …

Página 4600 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Abril de 2017

montante pretendido na execução embargada. Recurso parcialmente provido." (e-STJ, fl. 268) Opostos embargos de declaração, restaram rejeitados (e-STJ, fls. 291/297). Nas razões do recurso especial, a…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1027543 SP 2016/0317050-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.027.543 - SP (2016/0317050-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : JORGE ALFREDO LAUCK AGRAVANTE : EUNICE CARDOSO LAUCK ADVOGADO : MÁRCIO ROGÉRIO DE SOUZA E …