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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 123 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 123 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 123. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

Andamento do Processo n. 0502475-68.1997.8.26.0100 - 24/02/2017 do TJSP

Processo 0502475-68.1997.8.26.0100 (583.00.1997.502475) - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - B.E.L.E. - A.A.C.I. - - J.C.N. - - L.U.S. - - I.R.S.J.S. - Vistos.Cuida-se de exceção

Pg. 218. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

contratual.” (AgRg. no Resp. 1061477/RS - 4ª Turma - Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA- j. 22.06.10).Tal entendimento encontra-se fundamentado no fato de ter a comissão de permanência a finalidade de

Andamento do Processo n. 2014/0021114-6 - Agravo / Recurso Especial - 09/12/2015 do STJ

(3718) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 470.067 - RJ (2014/0021114-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS : NALU YUNES MARONES

Andamento do Processo n. 2012/0045107-5 - Recurso Especial - 29/09/2015 do STJ

(6140) RECURSO ESPECIAL Nº 1.312.321 - MG (2012/0045107-5) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MIGUEL BORGES DE PÁDUA ADVOGADO : SOLANGE DINIZ JUNQUEIRA CUNHA - DEFENSORA PÚBLICA E

Pg. 5011. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2015

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Miguel Borges de Pádua contra o desprovimento de sua apelação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que reformou parcialmente a

Inteiro Teor. Apelação: APL 901532920108080035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA 15 de setembro de 2015 APELAÇÃO Nº 0090153-29.2010.8.08.0035 (035100901533) - VILA VELHA - 5ª VARA

Pg. 4103. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/04/2014

Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544) contra decisão que negou seguimento ao recurso especial sob os seguintes fundamentos (e-STJ fls. 374/380): (a) incidência da Súmula n. 7/STJ e

Pg. 3825. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2013

(e-STJ Fls. 290). Agravo interno em apelação cível. Seguro de vida em grupo. Existência de duas apólices. Não comprovação do pagamento da indenização referente a uma das apólices. Ônus da seguradora.

Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 14885 MS 2004.014885-2

Processo: Julgamento: 06/09/2005 Órgao Julgador: 1ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário 6.9.2005 Primeira Turma Cível Apelação Cível - Ordinário - N. - Campo Grande. Relator-Exmo. Sr. Des.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7434681920015155555 743468-19.2001.5.15.5555

PROC. Nº TST-AIRR-743.468/2001.7 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-743.468/2001.7 A C Ó R D Ã O 3ª TURMA MCP/rlf/rom AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PR O CEDIMENTO SUMARÍSSIMO -

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