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20 de setembro de 2017
Artigo 122 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 122 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 122. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

Pg. 340. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/07/2017

final, o seu provimento. Assim vieram-me os autos conclusos. Agravo de Instrumento nº 1.709.235-4 - 6ª CCV Pág. 6 Cód. 1.07.030 FUNDAMENTAÇÃO: Conheço, em parte, do recurso, eis que nesta se

Andamento do Processo n. 0028541-72.2012.8.26.0309 - Embargos à Execução - 19/07/2017 do TJSP

Processo 0028541-72.2012.8.26.0309 (apensado ao processo 0016076-31.2012.8.26.0309) (309.01.2012.028541) -Embargos à Execução - Extinção da Execução - Comercial Junpmaq Ltda - - João de Souza Cardoso

Pg. 964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

ideia de anatocismo.E, no mais, a capitalização é permitida por lei, em período inferior a um ano, nada de inconstitucional tendo tal diploma legislativo. A questão da comissão de permanência, sendo

Andamento do Processo n. 1005697-38.2017.8.26.0309 - Embargos à Execução - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1005697-38.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1017129-88.2016.8.26.0309) - Embargos à Execução -Nulidade / Inexigibilidade do Título - Edevalde Perfeito Junior - Itau Unibanco S/A -

Pg. 1114. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

autor ao pagamento das custas e demais despesas processuais bem como ao pagamento de honorária advocatícia que fixo em 10% sobre o valor da causa, toda condenação sucumbencial submetida, no entanto,

Andamento do Processo n. 0029588-86.2009.8.26.0309 - Procedimento Comum - 06/07/2017 do TJSP

Processo 0029588-86.2009.8.26.0309 (309.01.2009.029588) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - O M I Informatica Jundiai Ltda Epp - - Edison Severo Maltoni - - Cristina Biagini Maltoni - -

Pg. 1141. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

- Marli Sebastião Batista - Industria e Comercio de Frutas Cordea Me - Edison Cordea - - Vanda Gonçalves de Oliveira Cordea - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, nada sendo

Inteiro Teor. : ARR 11357220135040772

A C Ó R D Ã O (7ª Turma) GMDAR/JFS/  I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DIFERENÇAS SALAIRIAIS DECORRENTES DE RECONHECIMENTO DE

Inteiro Teor. : ARR 9205920125040731

A C Ó R D Ã O 2.ª Turma GMDMA/RAS  I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONAB. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO

Pg. 1040. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

José Luiz da Matta Rivitti - Mega Leilões Gestor Judicial - Ciência à Megaleilão do edital, que se encontra disponível no site do Tribunal de Justiça para impressão, para as providências

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