Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 121 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 121 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 121. Ao titular do direito eventual, no caso de condição suspensiva, é permitido exercer os atos destinados a conservá-lo.

Pg. 817. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/06/2017

artigo 6º), por exemplo, a Lei 1.533/1951 permite que, dentro de certas condições, um terceiro juridicamente interessado ajuíze mandado de segurança em nome próprio para defender direito titularizado

Inteiro Teor. Apelação: APL 20795620138050106

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Cível ACÓRDÃO Classe : Apelação nº 0002079-56.2013.8.05.0106 Foro de Origem : Foro de comarca Ipirá Órgão : Quinta Câmara Cível

Andamento do Processo n. 2012/0234010-2 - Agravo / Recurso Especial - 30/05/2016 do STJ

(5501) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 255.872 - RJ (2012/0234010-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS : LUIZ CARLOS

Pg. 4881. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2016

"Alegação de omissão do colegiado por não ter apreciado pedido expresso quanto à impossibilidade de pagamento da verba constante da cláusula penal de fls.09, uma vez que há sentença judicial de

Andamento do Processo n. 00000048120128140003 - 19/05/2016 do TJPA

PROCESSO: 00000048120128140003 PROCESSO ANTIGO: 201210000018 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Ação: Medidas de Proteção à Criança e Adolescente em: 13/05/2016

Andamento do Processo n. 00008148420118140003 - 19/05/2016 do TJPA

PROCESSO: 00008148420118140003 PROCESSO ANTIGO: 201110006819 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional em: 13/05/2016 VITIMA:C.

Pg. 1222. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/05/2016

modelo adotado pelo direito brasileiro declaradamente sob a inspiração da doutrina de Liebman: ¿ao lado de um direito absolutamente abstrato e incondicionado de ter acesso aos juízes e tribunais (o

Pg. 1223. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/05/2016

condições previstas no Código de Processo Civil. Tais condições devem estar presentes, todas, para que se abra caminho para a prestação da tutela jurisdicional requerida. Ausente qualquer uma delas

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70066306663 RS

EJLC Nº 70066306663 (Nº CNJ: 0316044-89.2015.8.21.7000) 2015/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. Ausência de cabimento. Ausente vinculação da fundamentação a ser

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70066306655 RS

EJLC Nº 70066306655 (Nº CNJ: 0316043-07.2015.8.21.7000) 2015/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. Ausência de cabimento. Ausente vinculação da fundamentação a ser

×