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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Artigo 121 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 121 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 121. Ao titular do direito eventual, no caso de condição suspensiva, é permitido exercer os atos destinados a conservá-lo.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13628008220095090001

eventual pelo titular, nos termos do art. 121 do Código Civil de 1916; 2) consideração da dispensa imotivada como obstativa..., contudo. A respeito da conservação do direito eventual pelo titular, nos termos do art. 121 do Código Civil de 1916... de trabalho com o Reclamado). Não se cogita de violação ao art. 17 e par...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1527647 RS 2015/0080364-1

aos arts. 1º da Lei n. 8.906/94; 121, 199, I, e II, e 189 do CC/1916. Sustenta que: (I) o acórdão recorrido é nulo por ter... do CPC/73. A parte recorrente aponta violação aos arts. 1º da Lei n. 8.906/94; 121, 199, I, e II, e 189 do CC/1916... em seu Regimento Interno, ato normativo não se enquadra no conceito de "tra...

Andamento do Processo n. 1.527.647 - Recurso Especial - 14/11/2018 do STJ

. A parte recorrente aponta violação aos arts. 1º da Lei n. 8.906/94; 121, 199, I, e II, e 189 do CC/1916. Sustenta que: (I...-LEI N° 89/45 E DECRETO-LEI N° 870/45. JUROS SEMESTRAIS E RESGATE EM 25 ANOS A CONTAR DE 1° DE JANEIRO DE 1946...Andamento do Processo n. 1.527.647 - Recurso Especial - 14/11/2018 do STJ (3957) ...

Pg. 3472. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018

recorrente aponta violação aos arts. 1º da Lei n. 8.906/94; 121, 199, I, e II, e 189 do CC/1916. Sustenta que: (I) o acórdão... público interno pelo Município Bagé, com base no Decreto-lei n° 89/45 e Decreto-lei n° 870/45, previstos juros semestrais... e resgate em 25 anos a contar de 1° de Janeiro de 1946, implemento...

Pg. 3186. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2018

reconhecido no v. acórdão recorrido quanto nele se afirma que a “procedência da ação regressiva, isto é, a responsabilização da empregadora pelos valores pagos pela Previdência Social em razão da

Andamento do Processo n. 0012827-76.1999.4.03.6105 - Apelação Cível - 04/07/2018 do TRF-3

00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012827-76.1999.4.03.6105/SP 1999.61.05.012827-6/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por MARIA EMILIA TAMASSIA contra sentença , que, emfase de cumprimento

Pg. 369. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/07/2018

DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por MARIA EMILIA TAMASSIA contra sentença , que, emfase de cumprimento de julgado, reconheceu a ocorrência de prescrição e extinguiu a execução, nos

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70076515170 RS

ADN Nº 70076515170 (Nº CNJ: 0016729-67.2018.8.21.7000) 2018/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. apelação cível. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. TELEFONIA. subscrição complementar de ações. OMISSAO

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70076477512 RS

ADN Nº 70076477512 (Nº CNJ: 0012963-06.2018.8.21.7000) 2018/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. apelação cível. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. TELEFONIA. subscrição complementar de ações. OMISSAO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1379296 MG 2013/0123570-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.379.296 - MG (2013/0123570-3) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : COMPANHIA MINEIRA DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E OUTROS ADVOGADOS : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO - DF009378 RAFAEL DE OLIVEIRA PERPÉTUO - MG080219 EDSON QUEIROZ BARCELOS JÚNIOR E OUTRO(S) - DF019502 RANNERY LI...

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