Artigo 121 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 121. Ao titular do direito eventual, no caso de condição suspensiva, é permitido exercer os atos destinados a conservá-lo.

Recurso - TJPE - Ação Honorários Advocatícios - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Associacao de Policia Cientifica do Estado de PE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL. Processo n° , devidamente nos autos da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, vêm…

Documentos diversos - TJPE - Ação Honorários Advocatícios - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Associacao de Policia Cientifica do Estado de PE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO 14a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE RECIFE-PE. PROCESSO: , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe movido por E OUTROS , vem…

Recurso - TJPE - Ação Honorários Advocatícios - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Associacao de Policia Cientifica do Estado de PE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL. Processo n° , devidamente nos autos da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, vêm…

Recurso - TJPE - Ação Honorários Advocatícios - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Associacao de Policia Cientifica do Estado de PE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO 14a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE RECIFE-PE. PROCESSO: , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe movido por E OUTROS , vem…

Recurso - STJ - Ação Serviços Profissionais - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORO DE SANTANA, COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Protocolo n.° Proc-015589 (controle interno do escritório) E , já…

Petição - Ação Mandato

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR - BA PROCESSO N.° , já qualificada no processo em epígrafe, por seu advogado abaixo…